Cármen Lúcia pediu à Procuradoria-Geral da República que se manifeste e citou "gravidade do quadro narrado"
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) nova queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso do suposto esquema de favorecimento ilícito no Ministério da Educação.
Nesta terça-feira (28), a ministra acionou a PGR para que o órgão se manifeste sobre pedido de investigação feito pelo deputado Israel Batista (PSB-DF). Na segunda-feira (27), solicitação semelhante foi feita pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
“Considerando os termos do relato apresentado e a gravidade do quadro narrado, manifeste-se a Procuradoria-Geral da República”, escreveu a ministra no despacho.
O pedido de Israel Batista envolve a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações da Polícia Federal que levaram à prisão o ex-ministro Milton Ribeiro. O mandatário do país teria alertado Milton, em ligações telefônicas, de possíveis buscas contra o ex-titular do MEC.
“Segundo o próprio Ministério Público, há elementos que indicariam a possibilidade de vazamento das apurações no caso, com possível interferência ilícita por parte de Jair Bolsonaro”, ponderou Israel Batista, no pedido.
Além dos dois pedido, a Justiça Federal determinou o encaminhamento ao STF da investigação aberta contra Milton Ribeiro. Ainda não houve nenhuma decisão na Corte.
Nesta terça-feira, a oposição protocolou pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto esquema de corrupção no Ministério da Educação.
A prisão
A Polícia Federal prendeu preventivamente o ex-ministro Milton Ribeiro em 22 de junho, em operação que investiga esquema de corrupção envolvendo pastores evangélicos durante a gestão dele à frente do MEC.
A operação apura o esquema de favorecimento em liberação de verbas do MEC para prefeituras ligadas aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, ambos integrantes da Assembleia de Deus e sem nenhum cargo na pasta. Os dois também são alvo de investigação da PF.
A atuação incluiria pedidos de propina de um líder religioso a um prefeito para facilitar acesso a recursos da pasta. Para agilizar o direcionamento de fundo orçamentário proveniente do ministério, o pastor Arilton Moura teria solicitado R$ 15 mil e 1 kg de ouro ao prefeito do município de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB).
O Ministério da Educação afirma, em nota, que vai colaborar com as investigações e que o governo federal “não compactua com qualquer ato irregular”. A sede da pasta, em Brasília, foi alvo de buscas da Polícia Federal.