A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) orienta que os prefeitos das cidades afetadas pelas fortes chuvas emitam o Decreto de Situação de Emergência de acordo com as regras previstas pela Defesa Civil Nacional, incluindo o número do Cobrade (Classificação e Codificação Brasileira de Desastres) e a publicação imediata no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios, assim obterão o reconhecimento sumário pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
A AMA está disponibilizando o modelo que garante reconhecimento sumário para todos os gestores.
Para agilizar o reconhecimento Federal, é importante que as Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (Comdec) disponibilizem informações como: registro fotográfico da inundação, alimentação do sistema S2ID, levantamento dos números de desabrigados, desalojados e afetados.
A Associação também orienta a publicação imediata no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios. A AMA já está providenciando edição extra para a próxima segunda-feira.
O Decreto é fundamental para que o Governo Federal possa executar as ações de ajuda humanitária que prevê a distribuição de cestas básicas, material de limpeza, entre outros itens, além do repasse de verbas para a reconstrução das cidades atingidas.
Em entrevista coletiva o Governador do Estado Paulo Dantas, falou sobre o novo decreto de emergência que amplia o reconhecimento de calamidade pública para as cidades atingidas.
“Vamos editar um decreto de emergência para diminuir a burocracia. Temos 29 municípios em situação mais grave que são Atalaia, Branquinha, Cacimbinhas, Cajueiro, Capela, Colônia Leopoldina, Dois Riachos, Limoeiro de Anadia, Matriz de Camaragibe, Major Isidoro, Paulo Jacinto, Pilar, Feliz Deserto, Jacuípe, Jundiá, Maragogi, São José da Laje, São Luís do Quitunde, Satuba, Taquarana, Viçosa, Quebrangulo e Pão de Açúcar”
