Tribunal atendeu a pedido do Ministério Público, que entendeu que os relatos de assédio sexual podem configurar 'flagrante violação ao princípio da moralidade', previsto na Constituição.
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu apuração sobre as denúncias de assédio sexual contra o ex-presidente da Caixa, Pedro Guimarães.
Guimarães deixou o cargo na semana passada, após se tornarem públicas as denúncias de funcionárias do banco, que relataram ter sofrido do ex-presidente abordagens que configuram assédio (veja os relatos mais abaixo).
O TCU abriu a investigação atendendo a um pedido do Ministério Público de Contas, feito pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado.
Segundo a representação, “quando praticado no âmbito da administração pública, o assédio gera a percepção, na sociedade, de que as instituições estatais não se pautam em valores morais nem são conduzidas segundo elevados padrões de conduta”.
O subprocurador diz ainda que “o sr. Pedro Guimarães, no exercício da presidência da Caixa Econômica Federal, cometeu assédio sexual e moral contra empregadas e empregados daquela instituição financeira pública, o que, além de caracterizar prática criminosa, configura flagrante violação ao princípio administrativo da moralidade”.
No processo que abre a apuração, o TCU diz que as denúncias podem configurar violação ao princípio da moralidade na administração pública, previsto na Constituição.
“Apurar as notícias de que o sr. Pedro Guimarães, no exercício da presidência da Caixa Econômica Federal, cometeu assédio sexual e moral contra empregadas e empregados daquela instituição financeira pública, o que, além de caracterizar prática criminosa, configura flagrante violação ao princípio administrativo da moralidade, previsto expressamente no caput do artigo 37 da Constituição”, afirma o documento.
Relatos
Funcionárias da Caixa Econômica Federal relataram à TV Globo denúncias de assédio sexual contra o presidente do banco, Pedro Guimarães.
Elas contam, por exemplo, que o presidente da Caixa pedia abraços em contextos constrangedores e deixava a mão escapar para passar por partes íntimas dos corpos delas.
As funcionárias falaram sob a condição de anonimato.
Uma delas disse:
“Eu considero um assédio. Foi em mais de uma ocasião. Ele tem por hábito chamar grupo de empregados para jantar com ele. Ele paga vinho para esses empregados. Não me senti confortável, mas, ao mesmo tempo, não me senti na condição de me negar a aceitar uma taça de vinho. E depois disso ele pediu que eu levasse até o quarto dele à noite um carregador de celular e ele estava com as vestes inadequadas, estava vestido de uma maneira muito informal de cueca samba canção. Quando cheguei pra entregar, ele deu um passo para trás me convidando para entrar no quarto. Eu me senti muito invadida, muito desrespeitada como mulher e como alguém que estava ali para fazer um trabalho. Já tinha falado que não era apropriado me chamar para ir ao quarto dele tão tarde e ainda me receber daquela forma. Me senti humilhada”.
Outra funcionária afirmou que, às vezes, o constrangimento era feito na frente de outros colegas:
“Por exemplo, pedir para abraçar, pegar no pescoço, pegar na cintura, no quadril. Isso acontecia na frente de outras pessoas. E, às vezes, essas promessas eram no pé de ouvido e na frente de outras pessoas, mas de forma com que outras pessoas não ouvissem.”