Por falta de acordo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), suspendeu nesta segunda-feira (11) a sessão do Congresso em que seria votada a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A previsão é que a sessão seja retomada nesta terça-feira (12).
A LDO estabelece os parâmetros para elaboração do Orçamento do próximo ano, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. O texto foi aprovado Comissão Mista de Orçamento (CMO) no fim de junho e deve ser analisado por deputados e senadores em uma sessão conjunta. A votação do projeto é necessária para que o Congresso possa entrar no recesso parlamentar.
Pacheco decidiu suspender a sessão após o relator do texto, senador Marcos do Val (Podemos-ES), ter anunciado nesta segunda-feira (11), em plenário, a retirada de um trecho do relatório da LDO que previa execução obrigatória de emendas do chamado ‘orçamento secreto’.
O ponto gerou discussão entre os congressistas. Com a suspensão, os parlamentares terão mais tempo para propor “destaques” (possíveis alterações ao texto).
Segundo Pacheco, uma nova reunião de líderes para discutir o tema será realizada na manhã desta terça, antes da retomada da sessão, prevista para as 10h.
‘Orçamento Secreto’
Entre outros pontos, o relatório da LDO, de autoria de Marcos do Val, estabelecia que as emendas de relator, chamadas de “orçamento secreto”, seriam impositivas (isto é, deveriam ser obrigatoriamente pagas pelo governo).
As emendas de relator, ao contrário das emendas individuais e de bancada, são criticadas por especialistas e técnicos principalmente por não seguirem regras claras de divisão — favorecendo, muitas vezes, aliados do governo durante as votações. Além disso, os nomes dos parlamentares que fazem as indicações não necessariamente são divulgados.
Segundo o relatório de Marcos do Val, o valor das emendas de relator será da soma das emendas individuais e de bancada — o que, segundo técnicos do Congresso, deve alcançar a cifra de R$ 19 bilhões em 2023.
PEC Eleitoral
A transferência da sessão do Congresso para esta terça-feira (12) pode atrapalhar os planos de governistas de votarem a chamada PEC Eleitoral, ou “Kamikaze”, que amplia e cria benefícios sociais em um ano de eleições.
Isso porque parlamentares da oposição podem obstruir a sessão do Congresso para atrasar o início da sessão da Câmara, marcada para o início da tarde.
A votação da PEC Eleitoral na Câmara dos Deputados iria ocorrer na última quinta-feira (8), mas foi adiada para esta terça-feira (12) pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que considerou o quórum insuficiente.
Outros itens na pauta
Além da LDO, estão na pauta do Congresso uma série de projetos, entre eles, o que possibilita o bloqueio de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Entidades criticaram a proposta nesta segunda (11) em audiência na Câmara.
O texto também abre uma exceção à Lei das Eleições para permitir a doação de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública a entidades privadas e públicas durante todo o ano de 2022.
A relação de itens que podem ser votadas pelo Congresso inclui também vetos do presidente Jair Bolsonaro a propostas aprovadas pela Câmara e pelo Senado, como a Lei de Segurança Nacional e o projeto instituiu o marco legal da microgeração e minigeração distribuída de energia, entre outros.