Tarifas foram revistas para prever a devolução de tributos pagos a mais pelos consumidores de energia no passado. Outras quatro distribuidoras devem passar por revisão.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (12) reduções de até 5,26% nas tarifas de energia de dez distribuidoras de diferentes localidades do país.
As tarifas foram reduzidas para prever a devolução de tributos pagos a mais pelos consumidores de energia no passado. A devolução foi prevista em lei aprovada e sancionada em junho, numa ofensiva de parlamentes e do governo para atenuar os reajustes da conta de luz em ano eleitoral.
A mesma lei que autorizou a devolução dos valores obrigou a Aneel a aplicar os descontos nos reajustes tarifários anuais das distribuidoras de energia a partir de junho deste ano e a fazer uma revisão extraordinária no caso daquelas que já passaram pelo processo de reajuste em 2022.
Nesta terça, na reunião da diretoria, a agência aprovou reduções de tarifa das seguintes distribuidoras (veja os percentuais):
Energisa Borborema (Paraíba): redução média de 5,26%, considerando todos os tipos de consumidores (alta e baixa tensão)
Enel RJ (estado do Rio de Janeiro): 4,22%
CPFL Santa Cruz (São Paulo, Minas Gerais e Paraná): 2,32%
CPFL Paulista (estado de São Paulo): 2,44%
Energisa Sergipe (Sergipe): 4,47%
Enel CE (Ceará): 3,01%
Neoenergia Coelba (Bahia): 0,50%
Neoenergia Cosern (Rio Grande do Norte): 1,54%
Neoenergia Pernambuco – Celpe (Pernambuco): 4,07%
Sulgipe (Sergipe): 4,88%
A redução será aplicada a partir desta quarta-feira (13) e incide sobre as tarifas vigentes. Ou seja, a redução anunciada nesta terça pela agência serve para atenuar o impacto dos reajustes anunciados no começo do ano para essas dez distribuidoras.
Os reajustes aplicados às tarifas de luz dessas dez distribuidoras variaram de 9,72% a 24,85% e entraram em vigor entre fevereiro e maio deste ano.
Outras quatro distribuidoras
Outras quatro distribuidoras de energia elétrica iriam passar pela revisão tarifária nesta terça-feira, mas os processos foram retirados de pauta.
A Light, concessionária que atua no Rio de Janeiro, e a Equatorial Alagoas conseguiram na Justiça liminares que impediram as revisões nesta terça. A Aneel busca reverter as decisões.
Os processos da Energisa Mato Grosso e Energisa Mato Grosso do Sul foram adiados porque os créditos tributários ainda não foram habilitados na Receita Federal.
Enel Rio
A Enel Rio, que teve aprovada nesta terça pela Aneel uma redução média de 4,22% na tarifa de energia cobrada dos seus consumidores, pediu para que o processo fosse retirado de pauta.
A concessionária argumentou que a redução prejudica a arrecadação da empresa, agravando a sustentabilidade econômico-financeira da distribuidora.
O pedido não foi atendido pelos diretores da agência, que lembraram que a devolução dos tributos pagos a mais pelos consumidores é prevista em lei, cabendo a Aneel somente calcular os percentuais.
Equatorial Alagoas
A Equatorial Alagoas esclarece que a liminar em questão foi obtida por meio da Ação Rescisória promovida pela Fazenda Nacional, impedindo que a empresa repassasse o montante dos créditos aos consumidores.
A Distribuidora ressalta que, antes da liminar, já vinha devolvendo aos clientes o valor integral dos créditos no reajuste tarifário 2021 e o saldo restante corresponde a paralisação do repasse solicitada pela Fazenda Nacional ao Poder Judiciário.
A Equatorial Alagoas já apresentou defesa nos autos com o objetivo de seguir com o repasse integral aos seus consumidores e aguarda a tramitação processual. Assim, ao contrário do que foi veiculado, a liminar que impede o repasse do saldo de valores não teve seu pedido formulado pela Companhia, mas sim pela Fazenda Nacional (União).
Neste sentido, tão logo o Poder Judiciário autorize a utilização do saldo suspenso a pedido da União, a Equatorial Alagoas fará a devolução dos valores.