Decisão da ministra é a praxe nesses casos. Partidos de oposição foram ao STF pedir investigação do presidente após ele ter divulgado para embaixadores informações falsas sobre o processo eleitoral.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta segunda-feira (8) para a Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação do presidente Jair Bolsonaro por ter feito ataques ao sistema eleitoral, sem provas, durante encontro com embaixadores estrangeiros.
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A conduta de Bolsonaro provocou reações de instituições da sociedade civil e de autoridades. Parlamentares de oposição entraram com ação no STF alegando que o presidente cometeu abuso de poder político e econômico, improbidade administrativa e crime contra o Estado Democrático, além de ter feito propaganda eleitoral antecipada. Também ponderaram que o presidente usou o cargo para abalar a ordem democrática.
O despacho da ministra é praxe nesse tipo de caso. Isso porque cabe à PGR decidir se pede a instauração de apurações formais contra autoridades com foro privilegiado.
“Determino, assim, a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, escreveu a ministra.
Além do pedido de investigação ao Supremo, partidos e parlamentares de oposição acionaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a conduta de Bolsonaro. Nos pedidos, destacaram que a atuação pode configurar abuso de poder político e uso da máquina pública para desequilibrar a disputa eleitoral.