Decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União pode deixar Deltan Dallagnol e Rodrigo Janot inelegíveis
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares, por unânimidade, as contas de Rodrigo Janot, Deltan Dallagnol (foto em destaque) e João Vicente Beraldo Romão no âmbito da Operação Lava Jato. Com a decisão, eles podem se tornar inelegíveis. A defesa, no entanto, já estuda recorrer da decisão, apurou o Metrópoles.
Deltan Dallagnol
Janot, Dallagnol e Romão também foram condenados a ressarcirem R$ 2,831 milhões ao erário público.
A Tomada de Contas Especial (TCE), de relatoria do ministro Bruno Dantas, apurou supostas irregularidades nos pagamentos de diárias, passagens e gratificações por desoneração a procuradores da força-tarefa. Janot, Dallagnol e Romão foram apontados como gestores dos gastos da operação.
O relator do processo foi acompanhado pelos ministros Aroldo Cedraz, Antônio Anastasia e Augusto Nardes.
O julgamento foi realizado pela Segunda Câmara do TCU na manhã desta terça-feira (9/8). O fato foi contestado pela defesa de Rodrigo Janot. O advogado Elísio de Azevedo Freitas defendeu que o caso deveria ser julgado no plenário do tribunal de contas.
Janot se colocou à disposição para concorrer a deputado federal pelo Distrito Federal, e Dallagnol é pré-candidato a deputado federal pelo Paraná.
Ministros do TCU ganham mais com diárias de viagens que o salário
Modelo oneroso
Dantas apontou que o modelo de gestão adotado pela força-tarefa foi “muito oneroso aos cofres públicos”, uma vez que determinados procuradores receberam diárias mesmo estando em locais onde tinham moradia.
Líder de gastos, Dantas acusou procuradores de enriquecer com diárias
Segundo o relator, houve falta de fudamentação adequada, violação ao princípio da economicidade e ofensas ao princípio da impessoalidade. “Faltaram estudos mínimos que avaliassem alternativas”, assinalou.
Ele afirmou que os procuradores teriam descoberto uma “possibilidade de aumentar seus ganhos privados e favorecer agentes amigos, no âmbito da atividade funcional de combate à corrupção, admitindo-se como práticas naturais o patrimonialismo, a personalização e a pessoalidade das relações administrativas”.
No voto, Dantas, logo de início, leu um trecho do livro A Luta Contra a Corrupção, cujo autor é Deltan Dallagnol. O relato pessoal aponta como o ex-procurador organizou a Operação Lava Jato.
A atuação de Dallagnol, segundo o relator, contribuiu “inequivocamente” para o resultado danoso aos cofres públicos.
“Foi sob sua liderança que foi levado ao conhecimento da alta administração do Ministério Público Federal a extensão que os feitos relacionados às operações em andamento estavam tomando, e que a unidade regional necessitaria de recursos adicionais para continuar as investigações”, afirmou o ministro do TCU.
Já o advogado Arthur Lima Guedes sustentou que o ex-procurador Deltan Dallagnol jamais ocupou qualquer cargo administrativo ou foi ordenador de despesa na Operação Lava Jato.
Outro lado
Por meio das redes sociais, Dallagnol reagiu à decisão do TCU. Para ele, a medida foi uma “vingança” do sistema.
“O órgão se junta àqueles que, ao invés de condenar o desvio de bilhões de reais de recursos públicos, decidem condenar aqueles que se dedicaram arduamente ao combate à corrupção”, afirmou.
“O sistema quer vingança. Este é mais um episódio que mostra o quanto o sistema político não tá nem aí para a sociedade e quer ver a Lava Jato longe do Congresso Nacional. Mostra até onde o sistema é capaz de chegar para impedir que o combate à corrupção avance no país”, prosseguiu o ex-procurador.