Isenção de imposto de renda foi promessa não cumprida em 2018.
O plano de governo do candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) propõe ampliar o acesso a armas de fogo para o cidadão comum. O documento foi apresentado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (9).
Intitulado “Caminho da prosperidade, construindo uma grande nação”, o documento é dividido em seis eixos principais: economia, tecnologia e inovação; saúde, educação e social; segurança e defesa; infraestrutura e logística; sustentabilidade ambiental e, por fim, governança e geopolítica. Leia a íntegra aqui.
Para justificar a ampliação do acesso às armas, cita uma suposta redução nos homicídios por armas de fogo. Uma série de decretos de Bolsonaro elevou o acesso a armas como fuzis para qualquer cidadão, cadastrados com licença de colecionador, atirador esportivo e/ou caçadores (CAC).
Auxílio Brasil e imposto de renda
A proposta determina que o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituiu o antigo Bolsa Família, se mantenha em R$ 600 no próximo ano. Em PEC de benefícios sociais, o governo ampliou o pagamento de R$ 400 para R$ 600 até dezembro de 2022.
“Um dos compromissos prioritários do governo reeleito será a manutenção do valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil a partir de janeiro de 2023”, diz o projeto de Bolsonaro.
Nesta quarta-feira (10), Bolsonaro sancionou as diretrizes do orçamento para 2023 e não consta o valor para o Auxílio Brasil no próximo ano — o texto define R$ 1.294 para o salário mínimo.
Bolsonaro reafirma nas propostas a promessa de isentar parte da população da cobrança de imposto de renda, dessa vez para quem ganha até R$ 2,5 mil. Em 2018, o então candidato propôs a isenção para quem recebesse até cinco salários mínimos (valor hoje que seria de R$ 6.060), mas não cumpriu.
Cultura
O projeto de Bolsonaro tem entre suas metas triplicar os investimentos em cultura —área afetada pela seguida falta de investimentos do governo dele. Segundo o documento, o governo brasileiro injeta R$ 7 bilhões por ano no setor.
“Com a reeleição, a perspectiva é de que esse investimento seja mais que triplicado até 2026, podendo chegar a 30 bilhões de reais, descentralizando o investimento na cultura brasileira”, defende o texto.
Ao longo de seu governo, o presidente se manteve crítico à Lei Rouanet, direcionada a investimentos no setor. Houve mudança na lei, com redução de cachê máximo a ser pago a cada artista e limite para captação feita por empresas.