O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes abriu prazo de cinco dias nesta segunda-feira (15) para União e governos estaduais informarem as estratégias adotadas até o momento para enfrentar a varíola dos macacos.
A determinação foi feita a partir de uma ação do PSB apresentada na última semana. O ministro também estabeleceu que a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União também se manifestem em cinco dias.
O PSB pede na ação que a Corte obrigue o governo federal e os estados a editarem um plano para enfrentar a doença, além de um calendário nacional de vacinação para grupos de risco e para a população em geral.
A ação, articulada pelo deputado federal professor Israel Batista (PSB-DF), afirma que o governo federal até agora não elaborou uma política nacional efetiva e operacional para o enfrentamento da varíola.
O partido requereu ainda:
- que o governo adote medidas para garantir que o Brasil se torne autossuficiente em relação à vacina;
- que o governo federal seja proibido de promover, divulgar ou determinar o tratamento com profilaxias não autorizadas pela comunidade científica;
- que estados possam impor a vacinação compulsória aos grupos de risco, bem como exigir passaporte vacinal para os regularmente vacinados;
- que o governo federal tenha que custear as compras de vacinas cientificamente reconhecidas para a vacinação.
Ao STF, o PSB afirma que “observa-se uma repetição de erros por parte do governo, da mesma forma com que fez com a Pandemia da covid-19. O governo federal demorou para tomar uma iniciativa de controle nacional da doença e desestimulou o uso da vacina”.
Na ação, a legenda declara que “o que se vê é uma tentativa reeditada de expor a população civil ao retrocesso em matéria de proteção à saúde pública”.
