As tratativas foram para solucionar um problema de extrema gravidade que desrespeita os direitos do cidadão e ainda coloca a população em risco de vida eminente. Trata-se das condições estruturais dos residenciais Vale do Amazonas e Parnaíba, situados no bairro Rio Novo, em Maceió, que estão apresentando gravíssimos problemas estruturais, em razão de possível movimentação do solo, fato que levou a Defesa Civil do Município a desocupar e demolir alguns blocos.
Reunião do MPAL discute situação de residenciais no Rio Novo
Por convocação do Ministério Público de Alagoas (MPAL) via Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e Promotoria de Justiça de Urbanismo, tendo como titulares os promotores de Justiça Max Martins e Jorge Dória, respectivamente, a empresa BRK Ambiental, a Defesa Civil Municipal, a Procuradoria-Geral do Município de Maceió e uma comissão de moradores afetados sentaram à mesa, nessa quarta-feira (17), no prédio-sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), no bairro do Poço, para discutir estratégias e definir responsabilidades. Ao final, um despacho com nove itens foi confeccionado relacionando incumbências para cada participante. Ficou também deliberado que a Caixa Econômica Federal (Financiadora do empreendimento), a Construtora Uchôa (que é responsável pela construção dos prédios), a Secretaria de Segurança Pública (SSP/AL) e a Equatorial seriam notificadas para uma audiência, já pré-agendada, para a próxima semana, mais ainda com dia e hora a serem definidos.
Foram muitas as argumentações e contra-argumentações, sob relatos e justificativas individualizadas perante o Ministério Público que interveio para cobrar segurança, alocação das famílias, aluguel social, reparos viáveis e, em caráter urgente, relatórios da BRK e da Defesa Civil. Na região, onde estão situados os residenciais, há a constatação de afundamento de solo com profundidade de até dois metros; vazamentos e estrutura predial totalmente comprometida, inclusive, exigindo demolição de blocos.
“É uma situação bastante crítica e que fere de morte o princípio da dignidade da pessoa humana, já que as famílias que lá residem confiaram no investimento financeiro que estavam fazendo, muitas se sacrificando para cumprir com os deveres junto à Caixa Econômica. Diante do caos instalado, o Ministério Público vai exigir a proteção e a garantia dos direitos dessas pessoas. Buscaremos tratativas com a CEF para fins da suspensão do pagamento das parcelas de financiamento”, declara o promotor de Justiça Max Martins.
A BRK e a Defesa Civil de Maceió têm, a partir dessa quarta-feira (17), o prazo máximo de 48 horas para encaminhar ao MPAL todos os relatórios produzidos até o momento sobre o caso, inclusive cópia do que expuseram durante a reunião. Com prazo igual para se manifestarem estão a SSP/AL para apresentar plano de segurança a ser implementado na localidade; e, a Equatorial para identificar os postes de iluminação que causem risco à população em razão do afundamento do solo e adotar as medidas cabíveis. A Construtora Uchôa será notificada para à próxima audiência, com o objetivo de se manifestar sobre os aspectos construtivos do empreendimento, e, a Caixa Econômica Federal para discutir o projeto da construção dos imóveis por ela financiados e também a possibilidade da suspensão das prestações.
“Trouxemos à discussão uma realidade preocupante e que requer medidas emergenciais para que se evite o trágico. Vejam, trata-se de um local com residenciais sobre um solo que apresenta sinais de rastejo, e vários vazamentos de água registrados. Basta que vejamos os prédios e as vias públicas com rachaduras de grande espessura para ter convicção de que há um problema grave causando pânico a muitas famílias. As pessoas que lá residem merecem respeito porque cumprem com suas obrigações e nem todas têm para onde ir. A Defesa Civil já afirmou a necessidade de desocupação dos imóveis e precisamos agir com brevidade”, afirma o promotor de Justiça Jorge Dória, titular da Promotoria de Urbanismo da Capital.
A BRK esteve representada, presencialmente, pelos senhores Wilson Bombo e Paulo Manoel Monstans, com participação virtual a advogada Luísa Sottili; A Procuradoria do Município de Maceió pelo procurador Gustavo Esteves; a Defesa Civil Municipal esteve na reunião com uma comissão avolumada e composta por Thiago Alexandre Sarmento, José Anderson Daniel Ferreira, Guilherme Henrique Silva Santos, Matheus Lima, Katiane Moraes da Silva, Arnaldo Sarmento de Azevedo Neto, Júlio Normande, Eugênio Dantas, Fábio Alexandre e Abelardo Pedro Nobre Júnior . Já os residenciais foram representados por uma comissão de cinco moradores e pelos advogados Thales Melo Rocha Leite e Simone Carnaúba. Outros moradores acompanharam as discussões.