A reunião foi na Casa da Indústria quando os coordenadores do Projeto ‘Sede de Aprender’ discutiram com gestores dos municípios alagoanos e parceiros da iniciativa pontos importantes que garantem a dignidade de crianças e adolescentes nas unidades escolares, como água potável e saneamento básico focando nas irregularidades já registradas durante inspeções e que atropelam todos os direitos do público estudantil.
Reunião do projeto Sede de Aprender
Durante as abordagens, os promotores de Justiça Lucas Sachsida e Kleber Valadares (do Núcleo de Defesa da Educação do MPAL) e José Carlos Castro (do Núcleo do Patrimônio) expuseram a responsabilidade de os gestores no compromisso em relação a adequações ou soluções de cada problema nos estabelecimentos da rede de ensino em suas cidades. Com o projeto Sede de Aprender, o Ministério Público, em pareceria com o IMA e o TCE, já visitou escolas em vários municípios e muitos problemas já foram sanados.
Em sua explanação, Sachsida esclareceu que a ideia maior é exatamente encontrar uma alternativa para todos os problemas detectados pelo ‘Sede de Aprender’, conforme dados oficiais, iniciando mais uma etapa de tratativas antes de eventuais judicializações. Lembrou aos gestores, também, a nova forma de distribuição de impostos pelo novo Fundeb e quais os requisitos para que os Municípios consigam receber a complementação VAAR da União, estimada para 2.023 em R$ 4 bilhões de reais e que, para tanto, os prefeitos precisam cumprir algumas condicionalidades até 15 de setembro.
“A prioridade é a garantia de direitos, defendemos uma escola responsável, respeitosa e, para isso, precisamos alertar os gestores sobre os seus deveres e as consequências pelo descumprimento. Não podemos, por exemplo, nos dar ao luxo de descumprir a lei do Fundeb porque o descumprimento gerará a abdicação de receita para uma educação tão precisada. Há essa necessidade de um olhar diferenciado e responsável e estamos aqui para reafirmar que estamos com escolas sem água potável e, pela preocupação que isso nos causa, então foi criado o Sede de Aprender Alagoas. Essa nota etapa permite a comprovação da solução dos problemas no prazo de 15 dias”, enfatiza.
Sachsida, que é o coordenador do Núcleo de Defesa da Educação, lembrou, porém, que em muitos locais visitados houve o interesse de reverter a problemática conforme orientação do Ministério Público e que também as inspeções são feitas na companhia dos gestores municipais, em especial os secretários de Educação. Segundo afirma, “há, também, uma pequena porcentagem de erros quanto ao preenchimento de dados do censo escolar e que tal deve ser corrigido, para o resguardo das informações oficiais. Cada Promotor Natural da Comarca abre um procedimento administrativo respectivo, para formalização da fiscalização e busca de solução, sob pena de serem interpostas ações civis públicas, essas acompanhadas de medidas coercitivas típicas e atípicas”.
Em sua fala o membro ministerial reconheceu o TCE/AL como um grande parceiro do projeto e referenciou o Sede de Aprender como já sendo um projeto nacional, com o apoio do Ministério Público e Tribunais de Contas de todo o pais.
O presidente em exercício do Tribunal de Contas Estadual (TCE/AL), conselheiro Fernando Toledo, parabenizou a iniciativa do Ministério Público ressaltando a importância do projeto na vida de cada criança e reafirmando a parceria do órgão. Ele enfatizou que se trata de um tema abrangente com a disse acreditar no comprometimento dos prefeitos e secretários de Educação, bem como na aderência das secretarias municipais de Saúde.
Também à frente do Sede de Aprender, o promotor de Justiça Kleber Valadares avalia o encontro como mais um passo para o êxito da sua concretização.
“A nossa busca é pelo compromisso dos gestores em relação ao cumprimento das leis e garantias dos direitos das crianças em espaço educacional. Então, toda discussão que promova orientação e provoque a apresentação de planejamentos municipais, será válida e, além disso, unir parceiros para que exponham suas contribuições sempre bem-vindas é indispensável. A reunião nos deu a oportunidade de dirimir dúvidas, de alertar sobre a aplicação de recursos e também sobre as ações punitivas caso haja negligência por parte dos gestores, afinal, o Sede de Aprender nasceu para solucionar os problemas da água potável nas escolas com abrangência para outras carências que também são consideradas prejudiciais na vida de cada aluno”, enfatiza Valadares.
O representante do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Meraldo Rocha, evidenciou o trabalho de parceria, desde o início, no tocante à análise das águas coletadas. Para o técnico ambiental “A ideia não é só garantir a potabilidade da água, mas também o saneamento, o envolvimento da saúde”. O IMA aproveitou o momento para falar sobre o projeto Ciclo da Água que trata do uso, reuso e destinação da água e que pode ser trabalhado conjuntamente, de forma pedagógica, com o Sede de Aprender.
“É um repensar, um refletir sobre esse ciclo. A ideia é fazer com que seja pensado sobre aonde está indo a água. Às vezes não conhecemos o sistema da água, sendo que a ideia do projeto é fazer com que esse espaço seja possível para refletir sobre nossa responsabilidade acerca do ciclo da água. Queremos colocar na escola a possibilidade de fazer o uso e reuso mais consciente. A ideia é ver a estrutura, por exemplo de banheiro, do ciclo da água e às vezes isso não está tão claro na unidade. A ideia é apresentar o projeto de fossa agroecológica para desenvolvimento desses espaço pedagógico”, explica. O projeto foi apresentado com detalhes por um estagiário do órgão estadual.
Os representantes da Verde Ambiental e da BRK apresentaram projetos de água tratada e saneamento a curto e longo prazo, reconhecendo a importância de estruturação de suas ações com vistas na prioridade de atendimento da educação. Para eles, educação e saneamento são dois principais temas e caminham juntos e entendem os investimentos como uma ferramenta, além de básica, como um dos grandes incentivos contra a evasão escolar.
