Política

Por unanimidade, TSE nega registro de candidatura de Roberto Jefferson à Presidência

Candidatura ao Planalto do ex-deputado foi contestada pelo MP. Para o órgão, Jefferson está inelegível até o fim de 2023 por condenação no mensalão; PTB pode apresentar novo candidato.

Ex-deputado Roberto Jefferson aparece em vídeo exibido na convenção do PTB nesta segunda (1º) — Foto: Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, nesta quinta-feira (1º) o pedido de candidatura do ex-deputado federal Roberto Jefferson à Presidência da República. O PTB, partido de Jefferson, poderá apresentar um novo candidato no prazo de 10 dias, se quiser.

O Ministério Público Eleitoral contestou a candidatura no dia 18 de agosto. Segundo o MP, o político está inelegível até dezembro de 2023 por ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012, no julgamento do mensalão.

A pena de Roberto Jefferson foi perdoada em 2016, mas o Ministério Público defendeu que isso não afeta os “efeitos secundários” da condenação – ou seja, que o perdão não restaurou a possibilidade de o político se candidatar.

O relator do pedido, ministro Carlos Horbach, afirmou que o indulto concedido não barra os efeitos da inelegibilidade de Jefferson. “O indulto tem por escopo extinguir os efeitos primários da condenação, persistindo os efeitos secundários”, afirmou.

Chapa do PDT aprovada

Na mesma sessão desta quinta-feira, os ministros do TSE aprovaram por unanimidade o registro da candidatura do PDT ao Palácio do Planalto.

Foram deferidos os registros de Ciro Gomes, candidato a presidente; e de Ana Paula Matos, candidata a vice.