O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) instituiu a Câmara Técnica de Inteligência (CTI), que será composta por representantes de todas as forças policiais alagoanas e tem como objetivo de integrar os órgãos de inteligência para atuar na prevenção aos ilícitos eleitorais. A Portaria da Presidência do Tribunal com a instituição está publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (06).
“As Câmaras Técnicas de Inteligência são espaços permanentes de discussão acerca de assuntos que produzam conhecimento para subsidiar a tomada de decisões estratégicas e terá como atribuições identificar vulnerabilidades e ameaças à segurança das Eleições, prevenir e reprimir a prática de ilícitos eleitorais e a desinformação”, explicou o presidente do TRE/AL, desembargador Otávio Leão Praxedes.
As reuniões da CTI ocorrerão quinzenalmente e serão produzidos relatórios observando as doutrinas instituídas e as normas do Sistema Brasileiro de Inteligência. Os trabalhos serão encerrados dez dias após o encerramento das eleições.
A CTI do TRE de Alagoas será composta por representantes da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), da Polícia Federal (PF), do Conselho de Segurança Pública de Alagoas (Conseg), da Polícia Civil (PC), da Polícia Militar (PM), do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), do Exército Brasileiro e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A coordenação dos trabalhos ficará a cargo do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal em conjunto com o titular da Assessoria de Segurança Institucional (ASI).