Assessoria
O candidato Collor (PTB) firmou compromisso com a população alagoana em retirar a Ação ingressada no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo governador Paulo Dantas (MDB), contra a lei que limita a tarifa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre alguns produtos essenciais. Apesar de negar, em debate na TV Gazeta, nesta terça-feira (27), Dantas (MDB) é um dos governadores que assinaram a ação.
Trata-se de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de liminar contra a Lei Complementar 194/2022, aprovada pelo Congresso Nacional, que estabeleceu os combustíveis – diesel, gasolina e gás natural –, a energia elétrica, as comunicações e os transportes coletivos como itens essenciais “para fins de tributação”.
Collor confrontou também Dantas sobre o parecer que deu, quando deputado, contra a redução do ICMS para produtos essenciais, como da cesta básica, dos combustíveis e do gás de cozinha. O projeto que estava em tramitação garantiria um preço mais acessível aos alagoanos durante a pandemia, o que foi rejeitado pelo então deputado estadual. Sobre a ação que tramita no STF, o candidato do MDB se contradisse afirmando que a ação impetrada tem como objetivo exigir a compensação da perda de receita e que baixou o valor do ICMS.
“O governador ingressou no STF contra a decisão de Jair Bolsonaro de reduzir os preços dos combustíveis. Essa ação continua no STF e continua insistindo em não reduzir o preço. Se o pedido for aceito, os alagoanos voltarão a pagar até R$ 7 no litro do combustível. Assumindo o governo, minha primeira medida será retirar a ação do Supremo”, disse Collor.