Vítima aguarda, há mais de um ano, emissão de certificado de conclusão de curso; comissão irá oficiar responsáveis
Uma estudante transexual procurou a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), nesta quinta-feira, 29, para denunciar mais um caso de transfobia em Maceió. O episódio aconteceu em uma escola técnica particular de Design Gráfico. A vítima relata que aguarda há mais de um ano o certificado de conclusão de curso, que ainda não foi entregue em razão da mudança do nome de registro da vítima.
Estudante denuncia à OAB/AL caso de transfobia em escola técnica particular de Maceió
A Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/AL recebeu a estudante para uma reunião de acolhimento e, na oportunidade, ela relatou que conseguiu retificar o seu nome de registro e seu gênero há mais de um ano. Desde então tenta, sem sucesso, receber o certificado de conclusão do curso realizado.
A vítima relatou que para ela, a escola alegou que não constava no cadastro o nome de registro atualizado, porém, mesmo com a solicitação da estudante em alterar no banco de dados o nome e gênero, já retificados em seus documentos, não houve nenhum retorno pelo curso para emissão do certificado. Ela contou também que já esteve na escola mais de uma vez para solicitar a alteração em seu cadastro e, por consequência, o certificado do curso que realizou.
Foram relatados ainda os prejuízos por essa espera e pela negativa da escola em emitir o certificado, uma vez que está impossibilitada de ter acesso a trabalhos e a outros cursos pela falta do documento.
Durante a reunião com a vítima, integrantes da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/AL destacaram que vão notificar e cobrar esclarecimentos da escola. Se não houver respostas, o colegiado seguirá auxiliando a vítima com as medidas necessárias para exigir que o estabelecimento faça a emissão do certificado e que seja responsabilizado pela situação.
Carlos Eduardo, membro da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/AL, destacou a importância da denúncia e de acompanhar casos como esse. “É necessário destacar a importância do respeito ao nome de pessoas trans, seja o uso do nome social e o gênero que utiliza ou o nome e gêneros alterados no registro, para que as instituições e demais locais possam incluir essas pessoas, uma vez que isso já constitui um direito. A sociedade precisa incluir e efetivamente respeitar. Então, é muito importante que ela tenha procurado a comissão, pois juntos vamos fazer valer esse direito”, frisou ele.