Objetivo do Ministério Público do Trabalho, idealizador do evento, é buscar a inclusão socioeconômica de catadoras e catadores que dependem da atividade da coleta de resíduos recicláveis; audiência acontece no próximo dia 14, na Associação dos Municípios Alagoanos
Para conscientizar os prefeitos municipais a priorizarem a contratação de cooperativas ou associações no recolhimento de resíduos recicláveis, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizará uma audiência pública, aberta a toda a sociedade, com o tema Inclusão social e econômica de catadores de materiais recicláveis: implementação da coleta seletiva pelos municípios alagoanos. O encontro acontece no dia 14 de outubro, às 8h30, na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).
Cartaz audiência pública coleta seletiva
A audiência pública foi convocada pelo procurador-chefe da instituição em Alagoas, Rafael Gazzaneo, e fundamentada na responsabilidade compartilhada prevista na Lei nº 12.305/10, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos. De acordo com a lei, o titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos priorizará a organização e o funcionamento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais recicláveis formada por pessoas físicas de baixa renda, bem como sua contratação.
O objetivo do MPT é fazer com que os municípios alagoanos sigam a iniciativa inédita implantada em 2017 no Município de Maceió, com apoio do MPT, que remunera as cooperativas Coopvila, Cooplum, Cooprel Antares e Cooprel Benedito Bentes pelo serviço de coleta seletiva domiciliar na capital. A coleta domiciliar também é realizada em Marechal Deodoro, desde 2019, e deve ser implantada, em breve, nos Municípios de Coruripe e Porto Calvo.
“O grande objetivo da audiência pública é conscientizar os municípios alagoanos de que é obrigatória a implantação de um plano de coleta seletiva e que, após a aprovação desse plano, deverão dar prioridade a associações ou cooperativas de catadoras e catadores para a realização da coleta. Com o objetivo de apoiar essas associações e cooperativas, o MPT está fazendo um chamado para que a sociedade em geral, em especial os municípios com cooperativas existentes, participem dessa audiência para darmos um passo a mais, a fim de ampliar o número de municípios que já adotam a coleta seletiva e, ao mesmo tempo, que contratam associações ou cooperativas de catadores”, explicou Rafael Gazzaneo.
Durante a audiência pública, serão apresentados os dois casos de sucesso implantados pelos Municípios de Maceió e Marechal Deodoro e a importância da iniciativa para a geração de renda, inclusão socioeconômica e preservação do meio ambiente. O MPT e as entidades que prestam assessoramento técnico às cooperativas também irão apresentar a importância do apoio dos municípios a associações e cooperativas, especialmente sobre a necessidade do fornecimento de veículo coletor apropriado para a coleta e de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos trabalhadores.
Para otimizar as discussões, ficam abertas 100 inscrições, sendo 20 inscrições de expositores e 80 de ouvintes. Os interessados devem encaminhar e-mail para o endereço prt19.cg@mpt.mp.br, até 12 horas do dia 11/10/22. Para saber mais detalhes sobre a audiência pública, acesse o edital disponível em https://www.prt19.mpt.mp.br/images/arquivos/2022/EDITAL_0012022_AUDIENCIA_PUBLICA.pdf..