Estão abertas até o próximo dia 28 as inscrições para a formação de cadastro reserva de conciliadores para os Juizados Especiais Federais (JEFs) da Justiça Federal em Alagoas (JFAL). A inscrição poderá ser realizada na aba de concursos no site da JFAL e o resultado será divulgado no dia 5 de dezembro. As vagas serão disponibilizadas tanto para o edifício-sede da JFAL, em Maceió, quanto para as Subseções de União dos Palmares, Arapiraca e Santana do Ipanema.
Justiça Federal em Alagoas
São requisitos para a participação do edital o curso de bacharel em Direito ou estar cursando pelo menos o 5º período da graduação. Os concluintes não são obrigados a ter passado no exame da Ordem dos Advogados (OAB) para concorrer.
Os interessados deverão encaminhar para o e-mail inscricoes@jfal.jus.br, até o último dia da inscrição, os seguintes documentos: cópia da ficha de inscrição; do documento de identificação oficial com foto (preferencialmente o RG); do Cadastro de Pessoa Física (CPF); currículo atualizado, onde deve constar, obrigatoriamente, foto; dados pessoais; escolaridade (instituições de ensino e ano de formação), histórico profissional (locais de trabalho, função, período de atuação); e formação complementar (cursos e outros). As dúvidas serão esclarecidas através do mesmo e-mail.
O processo seletivo acontece em duas fases, sendo a primeira uma prova subjetiva, que consiste em elaborar uma dissertação sobre tema de conhecimento geral, com a finalidade de aferir o domínio da língua culta. A segunda etapa consiste em uma entrevista, onde a comissão avaliadora fará análise de currículo. O contrato é de até dois anos, com carga horária de até 20h semanais e a atividade não é remunerada.
A comissão responsável pela seleção é presidida pela juíza federal Flávia Hora Oliveira de Mendonça e tem, na sua composição, os magistrados Aloysio Cavalcanti Lima e Aline Soares Lucena Carnaúba, bem como o juiz Guilherme Masaiti Hirata Yendo, na condição de suplente.
Conciliadores
Os conciliadores são auxiliares da Justiça que têm como função examinar as ações antes das sessões de conciliação e preparar relatório do caso; abrir e conduzir a sessão de conciliação, sob orientação do juiz (a), promovendo o entendimento entre as partes; certificar os atos ocorridos na audiência de conciliação; lavrar os termos de conciliação, submetendo-os à homologação do magistrado; elaborar termos de conciliação, com atenção aos dados do processo, entre outros.
Ao conciliador poderá constituir título para os concursos públicos de promoção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com a pontuação que lhe for atribuída em edital correspondente. No caso de bacharel em Direito, é considerada atividade jurídica.
Confira abaixo o calendário do certame:
Inscrições: 10 a 28 de outubro de 2022
Prova subjetiva: 18/11/2022, início às 9h, com duração de 3h
Resultado 1ª fase: 25/11/2022
Recursos: 28 e 29/11/2022
Resultado final da 1ª fase: 30/11/2022
Análise curricular e entrevista pessoal: 02/12/2022, às 9h.
Divulgação do resultado final: 05/12/2022