O prazo para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) encaminhar explicações à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF) termina nesta segunda-feira (17). As informações devem ser prestadas por causa das declarações da ex-ministra e senadora eleita Damares Alves (Republicanos)sobre supostas torturas contra crianças no arquipélago do Marajó, no Pará.
Segundo a procuradoria, até as 11h desta segunda, o Ministério não encaminhou respostas ao pedido feito há uma semana, para que fosse informado em detalhes todos os casos de denúncias recebidas pelo ministério, em trâmite ou não, nos últimos sete anos.
O prazo era de três dias a contar da notificação e o pedido foi feito apenas ao Ministério, não para a ex-ministra.
Além do MPF no Pará, o Ministério Público estadual (MPPA) e a Polícia Civil também pediram provas sobre as declarações ao Ministério. O g1 procurou essas autoridades nesta segunda-feira e aguardava retorno até a publicação desta reportagem.
A ex-ministra fez declarações durante culto na igreja Assembleia de Deus Ministério Fama, em Goiânia, afirmando que crianças do Marajó são traficadas para o exterior e submetidas a mutilações corporais e a regimes alimentares que facilitam abusos sexuais. No discurso, ela deu detalhes do que ela diz ter sido descoberto pelo governo e disse ainda que o Ministério teria imagens dos crimes.
Após as declarações, o MPF cobrou informações ao MMFDH e quais ações foram tomadas. A pasta informou em nota à imprensa que as informações de Damares eram baseadas em “numerosos inquéritos já instaurados que dão conta de uma série de fatos gravíssimos praticados contra crianças e adolescentes”.
No entanto, o Ministério Público Federal do Pará alega que “nos últimos 30 anos, nenhuma denúncia ao MPF sobre tráfico de crianças no Marajó mencionou torturas citadas por Damares”. A Polícia Civil do Pará também informou que não há investigações relacionadas às denúncias.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deve mandar à Justiça Federal do Pará um pedido de investigação das falas da ex-ministra sobre abuso sexual infantil. Até esta segunda-feira (17), a Justiça no Pará ainda não havia recebido o pedido.
Após as autoridades cobrarem provas e explicações, a ex-ministra apresentou novas versões sobre suas declarações, ainda sem apresentar provas, e disse que as denúncias são de relatos das ruas.