O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e prorrogou por mais 60 dias o inquérito contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR).
Aberta em 2017, a investigação fruto da Operação Lava Jato apura suposto pagamento de propinas de R$ 5 milhões da Odebrecht aos políticos em troca de apoio político para aprovação da projeto que estabelecia vantagens ao grupo da empreiteira. Em manifestação no dia 13 de outubro, a PGR argumentou que as investigações apontam indícios de crimes e pediu novas diligências, posição referendada pelo ministro.
“Na espécie, nada obstante a manifestação da Polícia Judiciária, de acordo com a análise da Procuradoria-Geral da República remanescem pendentes diligências imprescindíveis à conclusão do inquérito”, afirmou na decisão. A Polícia Federal, no entanto, havia solicitado o encerramento da apuração.
“Remetam-se imediatamente os autos à Polícia Federal, a quem concedo o prazo adicional de 60 (sessenta) dias para o implemento das diligências. Pontue-se que as eventuais petições posteriores devem ser analisadas na forma de expediente avulso, de modo a não postergar o cumprimento das deliberações e o incontinente envio dos autos, aos quais, desde logo, atribuo prioridade”, finaliza Edson Fachin.