Somente em 2022, OAB Alagoas recebeu 16 denúncias de racismo e injúria racial
A igualdade racial e o fim do preconceito são lutas enfrentadas diariamente por milhões de brasileiros que sentem na pele o peso de ser negro. Em um país formado, em sua maioria, por pessoas negras, é até difícil imaginar que os casos de racismo e injúria racial sejam tão frequentes. Em Alagoas, a situação não é diferente e esse tipo de crime tem sido praticado nos mais variados ambientes, inclusive o escolar.
Todos os anos, com a proximidade do dia 20 de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra, as discussões sobre o assunto ganham ênfase e a luta pela liberdade e igualdade são lembradas nas figuras de Zumbi dos Palmares e Dandara, que viveram no Quilombo dos Palmares e se tornaram símbolos de luta. É uma data para refletir sobre as posturas adotadas e repensar atitudes, especialmente quando se trata de pessoas brancas.
Para a presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Ana Clara Alves, o dia 20 de novembro é um dia de resistência. “É uma data para rememorar a luta ancestral e atual que possibilita que a população negra esteja hoje viva. É perceber a importância do movimento negro na busca pela equidade racial e um meio de reafirmar o orgulho pela nossa história. Para as pessoas brancas, esperamos que o dia seja de reflexão acerca dos seus privilégios e mudança de postura acerca de atitudes racistas”, pontuou Ana Clara.
Embora Alagoas tenha uma grande história sobre a população negra, por ser terra de Zumbi dos Palmares, o estado é marcado por episódios de racismo e de injúria racial frequentemente. Os casos são muitos, mas somente alguns chegam ao conhecimento da OAB/AL, por meio da Comissão de Promoção da Igualdade Racial.
Somente em 2022, até a primeira quinzena de novembro, foram contabilizados 16 casos de racismo e injúria racial – uma média de 1,4 caso por mês em Alagoas. Para Ana Clara, os números são subnotificados e, diante da falta de conhecimento da população acerca dos seus direitos, nem todos os casos se tornam públicos.
“Sabemos que os números que chegam até nós enquanto comissão são subnotificados diante da falta de conhecimento da população e do modo como a sociedade racista tenta, a todo custo, coagir e menosprezar o povo preto. As denúncias recebidas este ano pela OAB/AL aconteceram nos mais diversos contextos, como por exemplo no ambiente escolar e de trabalho. Atualmente, contamos com 16 casos que contam com nosso acompanhamento”, acrescentou Ana Clara.
A advogada conta que as tecnologias e as redes sociais, ao mesmo tempo que expõem com mais agilidade e difusão, os casos de racismo ocorridos nos mais diversos lugares, são também grandes aliadas na luta antirracista, pois promovem uma pressão social para que haja uma consequência para os casos.
“Sem dúvidas o uso da tecnologia e das redes socias é grande aliado na luta antirracista. A disseminação de informações de forma quase instantânea tem colaborado bastante, principalmente para a formação de uma consciência racial e também como conteúdo de prova para os crimes cometidos. Os casos de racismo e injúria racial, infelizmente, são corriqueiramente banalizados e diminuídos, principalmente quando estamos inseridos em um sistema de justiça formado por pessoas brancas, que não conhecem as consequências que um crime dessa circunstância traz para as vítimas. Dessa forma, a exposição midiática, além de mostrar a verdadeira face racista na qual a nossa sociedade está inserida, promove uma pressão social para que haja uma consequência para os casos”, explicou Ana Clara.
Uma vitória recente diz respeito a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparou os crimes de injúria racial ao de racismo, fazendo com que ambos tenham caráter imprescritível e inafiançável. “O crime de injúria racial possui pena que pode ir de 1 a 3 anos de reclusão e multa. Já o crime de racismo possui pena de reclusão de dois a cinco anos e multa”, esclareceu a advogada.
Em Alagoas, o combate aos atos de preconceito conta com o apoio de algumas instituições. Além da OAB/AL, que recebe denúncias e acompanha caso a caso, para que os responsáveis, caso os crimes fiquem comprovados, sejam punidos, outro que tem atuação forte, segundo Ana Clara, é o Instituto do Negro de Alagoas (INEG), que é referência na luta antirracista no Estado.
“Não há como falar de luta racial em Alagoas e não ir ao berço da nossa história no Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga, município de União dos Palmares. Zumbi e Dandara representam a força e resistência ancestral que norteiam a luta antirracista dos movimentos negros aqui do Estado. Além disso, dentre a atuação das instituições, destaco o INEG, do qual também faço parte, como referência em organização e atuação na luta antirracista no Estado de Alagoas”, finalizou Ana Clara.
Na OAB/AL, casos de racismo e injúria racial devem ser denunciados à Comissão de Promoção da Igualdade Racial, na sede da Ordem, em Jacarecica, ou na sede histórica, no Centro de Maceió.