MP/AL
O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) instaurou um inquérito para apurar a denúncia de que o mesmo servidor público teria sido nomeado em 13 municípios alagoanos. Ele será investigado por acúmulo indevido de cargos públicos.
De acordo com o MP/AL, a denúncia foi realizada de forma anônima e informou que o servidor teria sido nomeado em municípios da região Norte do Estado, como Jacuípe, Japaratinga, Jundiá e Porto Calvo.
O promotor de Justiça Rodrigo Soares da Silva pondera que a Constituição Federal é bem clara ao proibir a acumulação remunerada de dois cargos públicos, admitindo-se apenas algumas exceções. Ele também destaca o papel do Ministério Público em zelar pelo efetivo respeito aos poderes públicos e aos serviços de relevância pública.
“Estamos apurando o caso e temos os mecanismos necessários a essa apuração. Já conseguimos identificar indícios de tal prática no presente caso. Caso se comprove tal situação, estaremos diante de uma situação completamente absurda e o Ministério Público irá responsabilizar judicialmente não somente o indivíduo que está acumulando ilegalmente os cargos públicos, mas também os que contribuíram para que tais atos, que configuram improbidade administrativa, viessem a ocorrer”, afirma o promotor.
ENTENDA
São três as hipóteses em que é possível a acumulação de cargos no serviço público: dois cargos de professor; um cargo de professor e outro técnico ou científico; ou dois cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. A acumulação só é possível caso o horário dos dois serviços seja compatível.