O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve definir neste domingo (11) a estrutura dos ministérios, secretarias e autarquias que vão compor seu governo a partir de janeiro. A expectativa é a de que a definição do desenho da Esplanada dos Ministérios ponha fim às divergências e embates entre grupos técnicos da transição e destrave o anúncio de novos ministros nos próximos dias.
Lula anunciou os nomes de cinco ministros nesta sexta-feira (9). O ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad vai comandar o Ministério da Fazenda. O governador da Bahia, Rui Costa, vai chefiar a Casa Civil.
O embaixador do Brasil na Croácia, Mauro Vieira, ficará à frente do Ministério das Relações Exteriores. O ex-governador do Maranhão e senador eleito Flávio Dino será ministro da Justiça e Segurança Pública. Já o Ministério da Defesa ficará sob a supervisão de José Múcio Monteiro, ministro aposentado do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-ministro das Relações Institucionais no governo Lula.
“Domingo eu tenho uma conversa para determinar a quantidade de ministérios que nós vamos ter e a quantidade de secretarias que nós vamos criar. E na segunda-feira [12], depois da diplomação [pelo Tribunal Superior Eleitoral], eu vou tratar de terminar a montagem do nosso governo”, disse o presidente eleito.
Economia
A pasta da Economia, que ganhou o status de superministério no início do governo de Jair Bolsonaro (PL) sob o comando de Paulo Guedes, será desmembrada e transformada em três: Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão e Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).
A divisão da Economia em três ministérios levantou dúvidas, em um primeiro momento, sobre o destino de órgãos como a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) e o Programa de Parcerias de Investimentos.
O mistério chegou ao fim na quarta-feira (7), quando Aloizio Mercadante, coordenador dos grupos técnicos da transição, anunciou que a agência e o banco de fomento ficarão subordinados ao novo MDIC.
Hoje, a ApexBrasil é vinculada ao Ministério das Relações Exteriores. A agência é responsável por promover a competitividade das empresas brasileiras em seus processos de internacionalização.
Já o BNDES está ligado ao Ministério da Economia. O banco é o principal instrumento do governo federal para financiamento de longo prazo e investimento nos diversos segmentos da economia brasileira. O mais cotado para assumir o comando do BNDES é o economista Gabriel Galípolo, que serviu de ponte durante a campanha entre Lula e o mercado financeiro.
O Ministério da Economia também pode perder o comando da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos. O PPI deve ser subordinado à Casa Civil, que será chefiada pelo governador da Bahia, Rui Costa.
O futuro ministro disse nesta sexta-feira (9) que o desenho da Casa Civil ainda está sendo elaborado, mas adiantou que o PPI pode ser transferido para a pasta, que também tocará obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será reativado, e ficará responsável por dialogar com governadores e prefeitos –função desempenhada hoje pela Secretaria de Governo da Presidência da República.
Comunicação e cultura
A Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) também é alvo de disputa entre integrantes do gabinete de transição. Cobiçada pelos grupos de Comunicações, Comunicação Social e de Cultura, seu destino ainda é incerto.
O grupo de Comunicações defende que a EBC fique inteiramente no Ministério das Comunicações. Já o grupo técnico da Cultura quer para si a comunicação pública, com a absorção dos canais públicos, como TV Brasil, Agência Brasil e suas rádios.
A palavra final deve ser de Lula, que dirá se a EBC ficará vinculada à Presidência da República subordinada à Secretaria Especial de Comunicação Social, se estará no Ministério das Comunicações ou se ficará sob o guarda-chuva do Ministério da Cultura.
A Cultura é hoje uma secretaria especial dentro do Ministério do Turismo, mas voltará a ser uma pasta a partir de janeiro. A cantora baiana Margareth Menezes é um dos nomes cotados para comandar o ministério. A artista conta com o apoio da socióloga e futura primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja.
Esportes e direitos humanos
Outra pasta que deverá perder uma secretaria e voltar a ganhar status de ministério é a da Cidadania. O ministério abriga hoje a Secretaria Especial do Esporte, que sob Lula voltará a ter um espaço próprio na Esplanada a partir de janeiro.
A pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos também deve ser desmembrada para dar lugar a três ministérios: dos Direitos Humanos, das Mulheres e da Igualdade Racial. Nas gestões de Lula e Dilma Rousseff (PT) os órgãos tinham o status de secretarias, apesar de cumprirem atribuições de ministérios.
Pela primeira vez na história, o Brasil pode ter uma autarquia para os povos originários. O grupo que trata do assunto na transição defende que Lula cumpra a promessa de campanha e crie um ministério para os indígenas.
Na última semana, no entanto, em entrevista a jornalistas, o presidente eleito não confirmou o desenho da pasta. Lula afirmou que o ministério poderia ser criado, mas ponderou que havia a possibilidade de virar uma secretaria especial vinculada à Presidência da República.
Há indefinição ainda sobre o destino da Fundação Nacional do Índio (Funai), hoje sob a responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Integrantes da transição defendem a mudança do órgão para a nova pasta, que poderia ter o controle dos processos de demarcação de territórios indígenas.
Desmembramentos
Sob a responsabilidade da Presidência da República deve ficar ainda a Secretaria da Juventude, que terá como função principal angariar recursos para políticas públicas voltadas aos jovens brasileiros.
Outro ministério que deve ser esvaziado é o da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Ele seguirá na Esplanada, mas pode perder atribuições para outras duas pastas que devem ser recriadas: da Pesca e Aquicultura e do Desenvolvimento Agrário –cujo novo nome ainda será definido.
A devolução do status de ministério à Pesca foi uma das promessas de Lula durante a campanha. Apesar de ser consenso entre os oito integrantes do grupo técnico, a recriação ainda gera divergências dentro do gabinete de transição.
O grupo da Agricultura, Pecuária e Abastecimento acredita que a Pesca deve seguir como uma secretaria dentro do Ministério da Agricultura.
A avaliação de integrantes do grupo técnico da Pesca é outra. Eles acreditam que houve um desmonte estrutural e orçamentário da Secretaria da Pesca no período em que esteve submetida ao Mapa, o que, de acordo com seus integrantes, teve impacto direto nas políticas públicas do setor.
“Vejo a criação do ministério como uma ação estratégica para o desenvolvimento do setor no Brasil. Para promover o investimento para o desenvolvimento da pesca artesanal, que tem na atividade pesqueira a fonte de alimentos e renda. E para desenvolver a aquicultura. O Brasil tem na aquicultura a possibilidade de transformar o país em um grande produtor mundial de pescados”, disse à CNN o ex-ministro Altemir Gregolin, que coordena o GT.
A avaliação do deputado Pedro Uczai (PT-SC), um dos coordenadores do grupo técnico do Desenvolvimento Agrário, é a de que a recriação do ministério é necessária e crucial para o enfrentamento à fome no Brasil.
“A agricultura familiar precisa de um ministério que amplie políticas para produzir alimentos para o povo brasileiro. Para enfrentar a fome e a inflação dos alimentos em um mercado de consumo de massa nacional. Por isso, a necessidade de um ministério para se estruturar esse desafio”, disse Uczai à CNN.
Outra promessa de Lula que não deve ser cumprida, pelo menos nos primeiros meses de governo, é a de recriação do Ministério da Segurança Pública.
A pasta, que já foi independente durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), deve ser mantida acoplada ao Ministério da Justiça durante o início da gestão.
Dentro da equipe de transição de Justiça e Segurança Pública não houve consenso sobre o desmembramento do ministério, apesar de o futuro comandante da pasta, Flávio Dino, ser a favor de mantê-la como é hoje.
“Nós vamos primeiro arrumar a casa e depois nós vamos começar a trabalhar a necessidade de criar o Ministério da Segurança Pública”, disse Lula a jornalistas nesta sexta-feira.
O Ministério do Trabalho e Previdência também pode dar lugar a duas pastas: Previdência Social e Trabalho e Emprego.
A proposta defendida pela equipe de transição é a de que a primeira possa abarcar a economia informal e a solidária. Entre as medidas sugeridas está, ainda, a revisão da “Carteira Verde Amarela”, programa implementado durante a gestão de Jair Bolsonaro.
O Desenvolvimento Regional também deve passar por divisão para que a gestão petista possa recuperar os ministérios da Integração Nacional e das Cidades.
O primeiro deve incluir a Defesa Civil. O segundo, mobilidade urbana e o programa de habitação “Casa Verde Amarela”, que a partir do próximo ano voltará a se chamar “Minha Casa, Minha Vida”.