O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), estima que a PEC ‘fura-teto’ seja votada até a próxima terça-feira, 20, no plenário da Casa. A fala foi feita nesta terça-feira, 13, durante coletiva após almoço com a Frente Parlamentar da Agropecuária. Questionado sobre a tramitação do texto, já aprovado no Senado Federal em dois turnos, Lira disse que a aprovação vai depender de negociação do relator da matéria com os partidos.
“Nós recebemos a PEC na segunda-feira. Estamos agilizando todas as conversas possíveis e com autonomia dos partidos para que possam — já que a tramitação é mais urgente— ter todas as conversas possíveis com o relator da PEC que entregará o texto a plenário”, afirmou.
A expectativa é que o relator seja designado nesta quarta e o escolhido integre o União Brasil. Arthur Lira também negou a existência de um “toma lá, dá cá” por cargos no futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e disse a atual presidência da Câmara “nunca se pautou por cargo nenhum em governo nenhum”. A expectativa é que a votação da PEC seja iniciada “quarta ou quinta” e finalizada na próxima semana. Se o texto for alterado, terá que voltar para análise dos senadores.
Como a Jovem Pan antecipou, ala do Centrão afirma que o Senado “não combinou” o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2022 com Câmara, o que impõem resistências para aprovação da matéria.
Chamada de PEC da Transição pelos petistas e aliados de Lula e batizada de PEC ‘fura-teto’ ou PEC da Ganância por opositores ao novo governo, a matéria abre espaço fiscal para garantir, entre outras coisas, a continuidade dos pagamentos mensais de R$ 600 do Auxílio Brasil, programa social que voltará a ser chamado de Bolsa Família no terceiro governo Lula. De relatoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), o texto aprovado em dois turnos no Senado propõe a ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões pelo prazo de dois anos, em 2023 e 2024.