O Ministério Público do Trabalho (MPT) deverá instaurar procedimentos de ofício, chamados de Procedimentos Promocionais (Promos), ainda neste ano, para buscar a formalização das atividades de coleta seletiva em 20 municípios alagoanos. A iniciativa, que busca garantir a geração de renda a catadoras e catadores de materiais recicláveis, foi objeto de discussão de audiência pública que reuniu instituições ligadas ao trabalho e representantes da sociedade civil.
Por meio dos procedimentos instaurados, o MPT empregará esforços junto aos gestores públicos para exigir a contratação de associações e cooperativas de catadores pela atividade de coleta seletiva domiciliar, de acordo com o que prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/10. O objetivo é replicar a iniciativa pioneira implantada em 2017 pelo Município de Maceió e instalada em 2019 em Marechal Deodoro, por meio de contratos assinados entre os entes municipais e as associações e cooperativas.
A ideia inicial é buscar a contratação das atividades de coleta seletiva em municípios onde já existe associação ou cooperativa de catadores formada. Além de Maceió e Marechal Deodoro, onde o objetivo já foi alcançado, existem catadores e catadoras reunidos em associação ou cooperativa nos municípios de São Miguel dos Campos, São José da Tapera, Santana do Ipanema, Roteiro, Quebrangulo, Porto Calvo, Poço das Trincheiras, Piranhas, Pilar, Palmeira dos Índios, Maravilha, Maragogi, Joaquim Gomes, Inhapi, Igaci, Delmiro Gouveia, Craíbas, Coruripe, Campo Alegre e Arapiraca.
“A implantação da coleta seletiva é uma exigência legal, tendo como objetivo beneficiar um segmento social que já realiza esse trabalho sem receber qualquer remuneração por parte dos municípios. Como resultado prático da realização da audiência pública, o MPT irá promover a abertura de vinte procedimentos em face dos municípios que já dispõem, em seu território, de associação ou cooperativa já criada e em atuação, cujo objetivo será buscar o cumprimento da lei com a consequente contratação dessas entidades para realizar, de forma remunerada, a coleta seletiva nos limites territoriais dos referidos municípios”, afirmou o procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo.
No mês de outubro, o MPT em Alagoas realizou audiência pública que discutiu a importância e necessidade da inclusão socioeconômica de catadores e catadoras de materiais recicláveis por meio da implementação da coleta seletiva nos municípios alagoanos. Durante o encontro, representantes do MPT, da Superintendência Regional do Trabalho (SRTb), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de representantes locais e nacionais que representam os catadores, além de representantes dos municípios de Alagoas que lidam com a temática, falaram sobre o papel ativo dos catadores e catadoras para a geração de renda, educação ambiental e preservação do planeta.
Preocupação ambiental
Rafael Gazzaneo destacou que a discussão sobre a implantação da coleta seletiva nas cidades se mostra essencial na atualidade, pois dialoga com a urgência climática que foi discutida na 27ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas, a COP 27.
Sem um manejo adequado de resíduos recicláveis nas cidades, o procurador lembrou que diversos materiais que poderiam ser reaproveitados são descartados junto aos resíduos sólidos que, quando depositados em lixões, geram o aumento da liberação de gás metano na atmosfera. O gás carbônico (CO²) e o gás metano são duas das substâncias que aumentam a emissão do efeito estufa e, consequentemente, causam o aquecimento global e as mudanças climáticas no planeta.
“A implantação da coleta seletiva está ligada com a preocupação dos países participantes da conferência, uma vez que a política de manejo de resíduos sólidos produz consequências muito relevantes para o meio ambiente, já que a produção do chamado lixo urbano, quando jogado em lixões, produz o gás metano, considerado um dos gases do efeito estufa”, ressaltou Gazzaneo.