Discussão da proposta que eleva teto para assegurar Bolsa Família de R$ 600 pode até começar nesta quinta-feira (15), mas conclusão da análise deve ocorrer apenas na terça-feira (20).
A conclusão da análise da PEC da Transição pela Câmara dos Deputados deve ocorrer somente na próxima semana – o que frustra os planos de aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), durante sessão da Câmara dos Deputados em 2022
Parlamentares próximos ao petista tinham a expectativa de que o texto fosse votado e aprovado já nesta semana, mas isso não deve ocorrer.
A proposta de emenda constitucional da Transição eleva o teto de gastos para, entre outros pontos, assegurar o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil – programa de assistência social que voltará a se chamar Bolsa Família – e recompor o orçamento de diversos setores.
O texto, aprovado pelo Senado na semana passada, pode até começar a ser discutido em sessão da Câmara nesta quinta-feira (15).
Mas o próprio presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que o conteúdo precisa ser “negociado” com todos os partidos e a conclusão da análise ficará para para a próxima terça-feira (20).
Orçamento secreto
Reservadamente, parlamentares vinculam a votação da PEC ao julgamento que o Supremo Tribunal Federal (STF) fará sobre a constitucionalidade das emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.
A análise pela Corte continua nesta quarta-feira (14), data inicialmente prevista para a votação da PEC no plenário da Câmara. O julgamento pode se prolongar e durar até esta quinta-feira.
Aliados de Lula têm pressa para a aprovação e promulgação do texto. Eles querem que a proposta seja aprovada antes da votação do Orçamento de 2023, o que deve ocorrer na última sessão do Congresso deste ano, na próxima semana.