A construção de um estande de tiro na sede do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) foi suspensa temporariamente após uma decisão do Conselho Superior do órgão. A instituição catarinense contratou em julho deste ano uma empresa para criar o projeto que transformava parte do prédio do almoxarifado em Florianópolis para servidores praticarem tiro.
A determinação ocorreu no início de dezembro, após a instituição federal informar que a questão precisa primeiro ser objeto de definição nacional. O valor necessário para a construção do espaço é R$ 357 mil.
O caso foi divulgado pela imprensa em julho, depois que o TRT catarinense contratou uma empresa para fazer um estudo que mostrou a viabilidade de tornar o almoxarifado da instituição no espaço de prática de tiro para funcionários. Na segunda-feira (19), o órgão catarinense informou ao g1 SC que a análise concluiu que seria necessário cerca de R$ 357 mil para a obra.
Apesar da conclusão, o TRT-SC interrompeu o procedimento para contratar uma segunda empresa, desta vez para fazer a obra. Em 7 de dezembro, o Conselho Superior encaminhou um ofício ao tribunal catarinense determinando a interrupção e afirmou que existe a possibilidade de que outros tribunais no país construam estruturas semelhantes.
“A medida se justifica, segundo o ofício, para que sejam realizados estudos e seja deliberado pelo Conselho uma definição nacional sobre o tema, tendo em vista a possibilidade de outros tribunais adotarem semelhante medida”, disse o TR-SC.
O estande será usado por agentes judiciários e também por juízes, que têm direito ao porte de arma. Conforme o TRT, a adaptação do espaço vai permitir a “capacitação dos agentes da Polícia Judicial e de magistrados para o uso de armas de fogo”.
Estudo para viabilidade da obra custou mais de R$ 55 mil
O valor destinado ao estudo em junho foi anunciado em R$ 33 mil. Procurado pelo g1 SC, no entanto, o TRT informou que os “estudos técnicos preliminares, anteprojetos e projetos executivos realizados pela empresa” chegaram a R$ 55.374,18. O valor foi pago após a entrega do projeto.
Segundo o tribunal, a criação do espaço atende a ao menos duas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A primeira é a de número 344/2020, que regulamenta o exercício do poder de polícia judiciária no âmbito dos tribunais. Já a 435/2021, fala sobre a capacitação dos inspetores e agentes da polícia judicial, que deve ser feita por meio de parcerias e convênios.
Além disso, conforme o TRT, há situações cotidianas que exigem o aperfeiçoamento da segurança institucional, como casos de ameaças e perseguição aos magistrados.