O Senado aprovou nesta quarta-feira, 21, em dois turnos (68 votos a 11 no primeiro e 63 a 11 no segundo), a Proposta de Emenda à Constituição 32/2022, a PEC Fura-Teto, que visa manter o pagamento de R$ 600 aos beneficiários do Auxilio Brasil em 2023. O texto segue agora para promulgação.
A PEC é considerada essencial pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para garantir pagamento de benefícios sociais a partir do próximo ano, pois permitirá ao novo governo gastar R$ 145 bilhões além do teto de gastos, além de até R$ 23 bilhões via receitas extraordinárias.
Com esse espaço aberto no Orçamento, Lula pretende pagar o valor de R$ 600 no Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família), mais R$ 150 para cada família com crianças de até seis anos. O Auxílio Gás, o Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo com reajuste acima da inflação são outras promessas que os petistas pretendem tirar do papel.
Os senadores receberam o texto da PEC após a Câmara dos Deputados concluir a votação no final desta tarde, com alterações na proposta. Após negociação intensa, que contou com apoio de Arthur Lira, presidente da Casa, o PT garantiu apoio suficiente para conseguir a aprovação. Foi alterado para um ano o prazo para uso de recursos fora do teto de gastos.
Apenas o PL (partido do atual presidente Jair Bolsonaro), o Novo e o Republicanos orientaram o voto contra. Os parlamentares destes partidos fizeram discursos alertando para o risco fiscal teoricamente causado pelo furo no teto de gastos. Já os governistas comemoraram. “É a PEC que vai salvar o povo brasileiro da miséria e da fome”, disse o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da proposta na Casa Alta.
