Após ser indicado pelo futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PCdoB), a assumir a futura Secretaria Nacional de Políticas Penais – órgão que substituirá o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) -, o coronel Nivaldo César Restivo declinou o convite e não mais irá integrar o próximo governo federal.
A recusa ocorre após petistas pressionarem o senador eleito e ex-governador do Maranhão, já que Nivaldo participou de maneira indireta do massacre do Carandiru, em 1992. Na época, o militar era tenente do Batalhão de Choque e era o responsável pelo suprimento de material logístico da tropa no ocorrido.
Em nota divulgada à imprensa, o ex-secretário de Administração Penitenciária do governo paulista alegou ser ‘impossível’ conciliar as atividades e responsabilidades que o cargo demanda com compromissos particulares.
“Agradeci exaustivamente o honroso convite para fazer parte de sua equipe. Em que pese a motivação e o entusiasmo para contribuir, precisei considerar circunstâncias capazes de interferir na boa gestão. A principal delas é a impossibilidade de conciliar a necessidade da dedicação exclusiva ao importante trabalho de fomento das Políticas Penais, com o acompanhamento de questões familiares de natureza pessoal”, afirmou.
Trata-se da segunda baixa na equipe de Dino, já que o polícial rodoviário Edmar Camata teve sua indicação cancelada para o comando da Polícia Rodoviária Federal (PRF), após a descoberta de que o servidor era um entusiasta da Lava-Jato e defensor da atuação de Sergio Moro – que condenou o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no passado.
“Tivemos uma polêmica nas últimas horas e o meu entendimento e da nossa equipe é que seria mais adequado proceder a essa substituição”, justificou o futuro ministro.