A ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quarta-feira (4) que os salários “muito baixos” da pasta são um dos fatores que dificultariam o convite de mulheres pretas para compor o primeiro e segundo escalão da pasta.
Tebet afirmou que o patamar de remuneração complicaria a vinda dessas mulheres para Brasília, já que a maior parte é “arrimo de família”, isto é, responsável pelo sustento da casa.
Os quatro secretários da pasta ganham R$ 17,3 mil mensais. Os cargos de direção, chefia e assessoramento – segundo e terceiro escalão – têm remunerações distintas, a partir dos R$ 6,2 mil.
A definição dos salários para o Ministério do Planejamento foi definida em um decreto assinado no último domingo (1º) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O decreto estabelece, entre outros pontos:
- a estrutura do Ministério do Planejamento;
- os cargos aos quais o ministério terá direito;
- as atribuições desses cargos;
- a remuneração de cada cargo.
Nesta quinta, a ministra de Igualdade Racial, Anielle Franco, entregou a Tebet uma lista de mulheres pretas especialistas em contas públicas, planejamento e orçamento – o material é da iniciativa Elas no Orçamento.
Tebet afirmou que, após a fala, recebeu “monte de currículo”.
O que disse Simone Tebet
Nesta quarta (4), Tebet afirmou: “Acho que a gente tem que prezar acima de tudo pela diversidade. Estou indo para uma pasta que hoje ainda é extremamente masculina. Então, quero não só ter mulheres, mas mulheres pretas.”
“E a gente sabe, lamentavelmente, que as mulheres pretas normalmente são arrimos de família. Trazer de fora de Brasília é muito difícil porque os salários – as pessoas acham que não, mas olha lá no Portal da Transparência – são muito baixos”, seguiu.
“A gente consegue quando a servidora é efetiva da casa porque ela vem com salário, e a gente consegue dar uma complementação com função gratificada ou cargo comissionado.”
Quanto ganham os chefes do ministério
A Lei 14.204/21 define, conforme o cargo, a remuneração à qual a pessoa tem direito.
Veja abaixo alguns exemplos de salários definidos para a estrutura do ministério:
- Ministra: R$ 30,9 mil – com previsão de chegar a R$ 46,4 mil até 2025;
- Secretário-executivo: R$ 17.327,65
- Secretário de Orçamento Federal: 16.944,90
- Secretário de Planejamento: R$ 16.944,90
- Secretário de Assuntos Econômicos: 16.944,90
- Chefe de gabinete do ministério: R$ 13.623,39
- Coordenador-geral da Diretoria de Planejamento: R$ 10.373,30
- Diretor de Programas de Infraestrutura: R$ 8.174,03
- Diretor de Gestão Orçamentária: 8.174,03
- Coordenador-geral da Diretoria de Assuntos Fiscais: R$ 6.223,98
- Coordenador-geral da Diretoria de Programas das Áreas Econômicas Especiais: R$ 6.223,98
Desigualdade salarial por raça
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), divulgada em agosto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que, no país, trabalhadores pretos ganham em média 40,2% menos que os brancos.
Segundo a PNAD, a hora de trabalho dos brancos é remunerada em média em R$ 19,22, enquanto os negros recebem, em média por hora trabalhada, R$ 11,49.
Salário mínimo é R$ 1.302
O salário mínimo está atualmente em R$ 1.302,00, conforme medida provisória assinada ainda em dezembro do ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro.
O Congresso Nacional, porém, já aprovou o Orçamento de 2023 que, entre outros pontos, aumenta o salário mínimo neste ano para R$ 1.320,00.
O presidente Lula, no entanto, ainda tem de sancionar o Orçamento de 2023 e editar uma medida provisória para confirmar o novo valor.
Auxílio-moradia
A Instrução Normativa 57/2021, do Ministério da Economia, define ainda que alguns servidores públicos têm direito ao auxílio-moradia. Pela norma:
- o valor corresponde a 25% do vencimento mensal;
- têm direito ao auxílio diretores, assessores especiais, ocupantes de cargos de natureza especial e ministros de Estado.
Há restrições para que os servidores recebam esse auxílio:
- não pode haver imóvel funcional disponível;
- o cônjuge ou companheiro do servidor não pode ocupar imóvel funcional;
- nenhuma pessoa que more com o servidor pode receber auxílio-moradia.
