Deputados distritais e partidos de oposição apresentaram pedidos de impeachment do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), nesta segunda-feira (9), após ataques terroristas cometidos por bolsonaristas radicais em Brasília, no domingo (8).
As acusações são de crime de responsabilidade e abolição violenta do Estado de direito, pelo Código Penal. Um dos pedidos, assinado por parlamentares do PSol foi protocolado no início da tarde, na Câmara Legislativa do DF (CLDF). Outros dois, do PSB e do PV, também foram apresentados à Casa.
Os deputados distritais, que estavam em recesso, convocaram uma sessão extraordinária nesta segunda-feira (9), para debater os atos de domingo.
Por conta dos ataques terroristas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que Ibaneis seja afastado do cargo por 90 dias. A vice Celina Leão assumiu a função nesta segunda.
No início da tarde, o governador se manifestou pela primeira vez desde o afastamento. Em nota, disse nunca ter imaginado que as tensões escalariam ao nível observado nos ataques.
“Respeito a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, mas reitero minha fé na Justiça e nas instituições democráticas. Vou aguardar com serenidade a decisão sobre as responsabilidades nos lamentáveis fatos que ocorreram em nossa capital”, escreveu.
O pedido de impeachment do Psol afirma que houve “nítida omissão e negligência por parte do Governador que não fez a proteção das instituições brasileiras”.
De acordo com o pedido, Ibaneis “não fez a devida e efetiva defesa do patrimônio público”, o que se “comprova pela inexistência de efetivo policial suficiente a desmobilizar os ataques e a caminhada dos terroristas até a Praça dos Três Poderes”.
Os deputados distritais e as lideranças partidárias alegam ainda que os atos terroristas já eram divulgados nas redes sociais e que vários ônibus chegaram à capital nos últimos dias para a participação da invasão.
O pedido de impeachment destaca que Anderson Torres, exonerado nesta segunda do cargo de secretário de Segurança Pública do DF, já tinha sido acusado de omissão quanto à tentativa de invasão à sede da Polícia Federal, em Brasília, em dezembro, e mesmo assim, assumiu a função.
“A demissão do Secretário em hipótese alguma afasta a responsabilidade do Governador. Em verdade é uma confissão de responsabilidade. Sequer o Secretário deveria estar nesse cargo, vez que foi negligente com a quebradeira do dia 12/12/2022”, apontam.
Antes de ser exonerado, Anderson Torres repudiou os atos e que lamentava as “hipóteses absurdas de qualquer tipo de conivência minhas com as barbáries que assistimos”. Há dois dias, o ex-secretário está de férias com a família, nos Estados Unidos.
Para os autores do pedido, “a força policial do DF já estava nitidamente apoiando os atos golpistas”.
Para seguir na Câmara Legislativa do DF, o processo de impeachment deve passar por algumas etapas. Veja quais são abaixo: