Política

Câmara deve aprovar intervenção na segurança do DF em votação simbólica para passar imagem de unidade

A Câmara dos Deputados deve aprovar a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal em votação simbólica nesta segunda-feira (9), para passar uma imagem de unidade entre os poderes.

A votação simbólica é aquela em que há consenso e não é necessário contar votos. A sessão deve ocorrer às 20h30.

No domingo (8), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou o decreto de intervenção. A medida já está em vigor, mas precisa ser analisada pela Câmara e o Senado para continuar com os seus efeitos.

O decreto de intervenção foi anunciado após a invasão de bolsonaristas radicais aos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF).

Como funciona a intervenção:

  • a intervenção significa que a União vai assumir as competências do DF na área de segurança pública;
  • ação ocorreu pelo “grave comprometimento da ordem pública”;
  • ação é restrita às forças de segurança e não retira o governador Ibaneis Rocha do cargo;
  • decreto vai vigorar até 31 de janeiro;
  • os órgãos de segurança pública do Distrito Federal ficarão sob responsabilidade do secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, nomeado interventor;
  • o interventor é subordinado ao presidente da República;
  • não é uma intervenção militar, pois é decretada pelo presidente.