O Ministério Público de Alagoas (MPAL) decidiu instaurar procedimento investigatório criminal para apurar possível crime militar e contra o patrimônio que teria ocorrido no município de Delmiro Gouveia no dia 16 de agosto de 2022. O processo corre em nível de publicidade restrita, necessária para o esclarecimento do fato. A portaria instaurando o procedimento foi publicada nesta terça-feira, 17 de janeiro.
Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia
A apuração ainda está em fase inicial. O promotor de Justiça Denis Guimarães de Oliveira destacou que há indícios de autoria e materialidade do fato, sendo necessária uma investigação complementar pelo Ministério Público para a obtenção de provas, além da oitiva dos suspeitos. Ele informou que o MP também requisitou ao Batalhão de Polícia Rodoviária a instauração de Inquérito Policial Militar a ser concluído em 30 dias.
O procedimento investigatório criminal é um instrumento de natureza administrativa e inquisitorial instaurado pelo Ministério Público. Ele tem como finalidade a apuração de ocorrência de infrações penais de natureza pública, servindo como preparação para a apresentação de propositura de ação penal, se for o caso.