Parecer semelhante havia sido dado pela Defensoria Pública Estadual nessa segunda-feira (16)
Nesta terça-feira, 17, a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) informou que está acompanhando, com o Conselho Federal da OAB, os procedimentos realizados com os acusados de atos de vandalismo ocorridos nas sedes dos três Poderes, em Brasília, no último dia 8, e que até o momento nenhuma violação aos direitos humanos foi constatada.
Conselheiro federal Marcos Méro
O conselheiro federal Marcos Méro esteve em Brasília, onde se encontrou com os presidentes da OAB Nacional, Alberto Simonetti, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para garantir que os detidos não tenham nenhum direito violado. Na ocasião, foi reafirmado o repúdio aos atos de vandalismo e colocada a estrutura da Ordem à disposição dos Poderes.
A OAB Alagoas confirmou que recebeu ofícios solicitando atuação junto aos presos em Brasília e que, através de seu conselheiro, se inteirou a respeito da atuação da Ordem, colocando-se à disposição para acompanhar a situação in loco.
“Eu fui a Brasília e estive com o presidente Alberto Simonetti e com o deputado Arthur Lira. Fomos verificar como estava sendo a atuação da OAB Nacional e da seccional do Distrito Federal. Lá, foi reafirmado o compromisso com a defesa do estado de direito e a democracia. A Ordem está em diálogo constante com o ministro da Justiça e colocando toda a sua estrutura à disposição”, pontuou Marcos Méro.
A Ordem reafirma que continua acompanhando de perto para que, na unidade prisional para onde os presos estão sendo levados, essa realidade não mude. “Estamos bem vigilantes em relação a isso, para que tudo seja feito dentro do que prevê a Legislação. Temos o papel de defender a democracia, de fiscalizar e de garantir os direitos humanos, sempre respeitando a Constituição”, destacou o Conselheiro Federal alagoano.
Uma nova visita a Brasília ficou acertada para o início de fevereiro, quando voltará a se inteirar sobre o assunto pessoalmente.
Além do conselheiro federal, Alagoas também designou os membros consultores da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Tássia Rejane Lins da Silva e Roberto Barbosa de Moura, para que fiquem à disposição para atuar na ocorrência de eventuais violações aos direitos humanos.
Defensoria Pública
Provocada também a acompanhar a situação, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas emitiu nota na qual afirma que, cumprindo sua função constitucional expressamente prevista no art. 134 da Constituição Federal de promover os direitos humanos, ouviu democraticamente, o pedido de atendimento dos interessados na atuação da Instituição para a defesa de cidadãos presos no contexto da investigação dos atos perpetrados em Brasília no dia 08 de janeiro deste ano contra a sede dos três Poderes da República
A entidade confirmou que o pedido de atuação está sendo analisado mediante critérios objetivos, a fim de saber se os presos são hipossuficientes e necessitados, se já possuem advogados constituídos, se atuação será em âmbito estadual ou federal, visando também verificar sua eventual competência, mas que até o momento, não se vislumbrou a necessidade de atuação da Defensoria Pública do Estado de Alagoas.