O promotor de Justiça Frederico Monteiro explica que o MP enviou ofício à Prefeitura Municipal em dezembro de 2022 pedindo esclarecimentos sobre denúncia de descarte irregular de lixo em propriedade privada na Comunidade Luango. No documento, o Ministério Público solicitou a suspensão imediata do descarte do lixo e a limpeza do terreno em até 72h.
Em ofício, a Prefeitura informou não ter conhecimento do fato e afirmou ter feito a limpeza do local. Porém, em visita ao local, o MP constatou que continuaram a descartar lixo na propriedade e, segundo moradores, a limpeza do local não chegou a ser feita pelo Município.
“Em 16 de janeiro, fomos ao assentamento Luango, na cidade de Cajueiro. Estivemos in loco e constatamos que o Município não atendeu às recomendações do Ministério Público para a retirada dos resíduos sólidos descartados de forma irregular”, explicou o promotor de Justiça.
Por conta do desrespeito às normas de proteção ambiental, o MP entrou na justiça com a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, com pedido de tutela antecipada. A ação também prevê obrigação de fazer à Prefeitura e indenização pelos danos causados.