MPF
Na tarde da última segunda-feira, dia 6, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e Defensoria Pública da União (DPU) promoveram, conjuntamente, uma grande reunião com representantes do Estado de Alagoas, das Prefeituras de Maceió e Arapiraca, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems/AL), além dos hospitais Santa Casa de Misericórdia de Maceió, Hospital Veredas e Hospital Universitário Professor Alberto Antunes, para tratar especificamente sobre o custeio da assistência oncológica pelo Estado de Alagoas.
A reunião ocorreu no prédio sede do MPF, em Maceió, sob coordenação das procuradoras da República Roberta Bomfim e Júlia Cadete, da promotora de Justiça Micheline Tenório e do defensor federal Diego Alves, realizada no âmbito do inquérito civil nº 1.11.000.001383/2018-31, instaurado para acompanhar e monitorar as políticas públicas de assistência oncológica no Estado de Alagoas.
O principal intuito do encontro foram as recorrentes notícias de falta de pagamento aos prestadores de serviços de saúde do Estado de Alagoas, com, inclusive, a possibilidade de paralisação de serviços essenciais, como a assistência oncológica, o que pode provocar graves consequências, especialmente os riscos próprios que acometem pacientes oncológicos. Verificou-se que há atrasos em repasses devidos pelo Estado para a Saúde dos municípios de Maceió e Arapiraca.
Após longas discussões, restou acordado que o Estado de Alagoas pagará até o dia 13/02/2023 o repasse referente ao mês de Agosto de 2022 para o Município de Arapiraca e ao mês de Janeiro de 2023 para o Município de Maceió. O Estado também adotará todas as providências necessárias para criação do Conselho do Fundo Estadual, bem como demais medidas para seu devido funcionamento.
A Secretaria do Estado de Saúde (Sesau) na primeira reunião do Conselho do Fundo deverá: a) apresentar o plano de aplicação e custeio para execução dos recursos de 2022 em atraso até o dia 28/02/2023; b) apresentar, no prazo de 60 dias, o plano de execução e aplicação do fundo para 2023.
O Estado comprometeu-se ainda a apresentar, no prazo de 60 dias, programação para pagamento dos débitos pretéritos com os prestadores, com o Município de Maceió e Município de Arapiraca.
O Município de Arapiraca apresentará, no prazo de 30 dias, plano/planejamento para retomada da demanda reprimida. E o Estado deverá apresentar, no prazo de 15 dias, informações sobre a demanda reprimida dos pacientes nas unidades de saúde de gestão própria.
Os participantes ressaltaram a importância da realização de mediação para alcançar soluções possíveis e eficazes em situações delicadas e graves como a que ocorre no Estado de Alagoas no momento, sobretudo para garantir a continuidade do atendimento à população. Concluíram, ainda, pelo êxito no resultado da reunião com o estabelecimento dos encaminhamentos.