O governo estuda aproveitar o projeto de lei das fake news, já aprovado no Senado, para tratar da regulamentação das redes sociais. A indicação foi feita pelo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, na abertura da reunião do Conselho Político de Coalização nesta quarta-feira, 8, ao lado de parlamentares e do presidente Lula.
“Aproveitar ao máximo as iniciativas do Congresso. Quero aproveitar esse debate acontecendo sobre regulação de redes sociais. A orientação do governo é aproveitar ao máximo a iniciativa que já tem do Congresso, tanto aquilo que foi aprovado no Senado e está na Câmara, sob liderança da relatoria do deputado Orlando Silva. Tivemos uma boa conversa ontem com o deputado Orlando Silva. Teremos uma outra conversa hoje envolvendo o Ministério da Justiça, a Casa Civil, AGU, Secom, aproveitando o esforço que o Senado já havia feito, que a Câmara vem fazendo sobre o debate das redes sociais”, disse Padilha.
O texto em tramitação na Câmara busca aperfeiçoar a legislação brasileira referente à liberdade, à responsabilidade e à transparência na internet, com objetivo de reprimir a disseminação de conteúdos falsos pelas plataformas. O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), deve se reunir hoje com integrantes do governo para discutir a proposta.
“Eu estou certo de que o plenário da Câmara dos Deputados deve, em um prazo muito breve, aprovar uma lei de combate às fake news, aprovar uma lei de combate à desinformação, porque é a desinformação que produz o terreno fértil para o discurso de ódio”, disse Silva no plenário. Para o relator, o início de uma nova legislatura e os ataques aos Três Poderes abriram caminho para a retomada da discussão. “Está maduro o texto do projeto, e eu apelo aos líderes para que nós possamos aprovar um requerimento de urgência, aprovar o texto e construir o instrumento para transformar a internet em um lugar mais saudável, que garanta a liberdade de expressão e que fortaleça a democracia no Brasil”, defendeu.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) teme os efeitos de uma regulamentação das redes sociais: “O limite disso, regular a mídia, regular a imprensa, tentar calar opositores, tentar calar a crítica, é vergonhoso”, disse se referindo a uma eventual possibilidade de regulação da imprensa, sobre o que o projeto não trata. Em abril de 2022, o plenário da Câmara rejeitou incluir o projeto das fake news na pauta em regime de urgência.