A 17ª Vara Criminal de Maceió devolveu, apenas em acordos de colaboração premiada, R$ 5 milhões e 916 mil para os cofres públicos do Estado de Alagoas em 2022. Os juízes titulares da unidade apresentaram ao presidente do Tribunal de Justiça, Fernando Tourinho, o trabalho realizado pela unidade no ano.
Há ainda R$ 42 milhões em imóveis sequestrados, R$ 8 milhões e 963 mil em veículos com autorização de venda antecipada, e R$ 915 mil arrecadados em leilões de veículos. Todos esses bens foram recuperados em operações contra fraudes fiscais estruturadas, e podem ser destinados aos entes públicos após sentença definitiva.
Além da área fiscal, os magistrados destacaram a atuação da Vara na análise de cautelares na fase pré-processual, e a instrução e julgamento dos processos envolvendo organizações criminosas. Foram 446 réus condenados, 92 absolvidos, 75 buscas e apreensões autorizadas, 71 quebras de sigilo, entre outras medidas.
Os juízes André Avancini, Geneir Marques e Lorena Carla Sotto-Mayor, titulares da unidade, mencionaram a destinação de R$ 3 milhões e 369 mil ao erário, em espécie, como resultado de uma única operação contra o tráfico internacional de drogas.
“Esse é um viés de trabalho muito importante da 17ª Vara, os recursos recuperados foram investidos em órgãos como a Polícia Federal e a Polícia Civil, e vários outros ramos do Estado poderão receber investimentos com a recuperação desses valores”, ressaltou Fernando Tourinho.
De acordo com o magistrado Geneir Marques, os números mostram que a repercussão positiva concreta dos julgamentos da 17ª Vara Criminal. “Mostramos à Presidência a forma como estamos atuando, apresentamos alguns números. Esperamos que isso possa se reverter em favor do povo e do Estado de Alagoas”, frisou.
A juíza Lorena Carla Sotto–Mayor atualmente é auxiliar da Presidência do TJAL, e está sendo substituída na 17ª Vara pelo magistrado Sandro Augusto.
GAESF
O coordenador do Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal do Ministério Público de Alagoas, Cyro Blatter, também participou da reunião, e apresentou o trabalho realizado pelo órgão, em grande parte realizado junto à 17ª Vara, por envolver organizações criminosas.
De acordo com o promotor, o GAESF já identificou cerca de R$ 1 bilhão e 400 milhões em fraudes fiscais, e já possibilitou a devolução de R$ 400 milhões aos cofres públicos. “Visamos que esse dinheiro possa ser destinado para a população socialmente vulnerável”, enfatizou Cyro Blatter.
O promotor propôs que o Judiciário destine os processos relacionados a fraudes fiscais a uma única vara criminal. Atualmente, os casos que não são de competência da 17ª Vara são distribuídos para todas as varas criminais residuais. O presidente Fernando Tourinho afirmou que a especialização pode ser produtiva e garantiu que a proposta será estudada pelo Tribunal.