Procurador Rodrigo Alencar, responsável por conduzir inquérito, notificou município a apresentar uma série de documentos no prazo de 5 dias; Alencar também solicitou relatório do acidente à SRTb, cópia de inquérito à polícia civil e relatório de investigação do acidente ao IC
Trabalhador é soterrado em obra de saneamento em Teotônio Vilela
O Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou a instauração de inquérito civil, nesta sexta-feira, 03, para apurar as circunstâncias do acidente que deixou o trabalhador Edcarlos Soares dos Santos, de 22 anos, morto e outro ferido, em uma obra de saneamento no Município de Teotônio Vilela. A denúncia foi autuada a partir de notícias veiculadas pela imprensa.
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O MPT reunirá provas para identificar todos os responsáveis pelo acidente, mas já determinou a inclusão imediata do Município de Teotônio Vilela na lista de investigados. O procurador do MPT Rodrigo Alencar, designado para conduzir o inquérito civil, notificou o município a apresentar uma série de documentos nos autos do processo.
Samu foi acionado para fazer socorro das vítimas
No prazo de 5 dias, o Município de Teotônio Vilela terá que apresentar cópia integral do procedimento licitatório de contratação da empresa responsável pela obra onde ocorreu o acidente. Dentro do mesmo prazo, o ente municipal também deverá apresentar manifestação sobre as circunstâncias do acidente, com a qualificação completa da empresa privada que contratou os trabalhadores vitimados e a indicação do servidor público municipal gestor do respectivo contrato.
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O procurador Rodrigo Alencar também requisitou que a Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas – SRTb/AL apresente, no prazo de 30 dias, o relatório de análise do acidente em Teotônio Vilela. Alencar também solicitou, no mesmo prazo, que a delegacia de Polícia Civil do município apresente cópia do inquérito policial instaurado e requisitou que o Instituto de Criminalística apresente, em 30 dias, relatório de investigação do acidente.
Todas as informações serão anexadas ao inquérito civil para o andamento das investigações. O objetivo do Ministério Público do Trabalho é reunir os elementos necessários para identificar irregularidades que contribuíram com o acidente e para apurar as devidas responsabilidades.
A prefeitura de Teotônio Vilela emitiu nota oficial a respeito do caso. Confira na íntegra:
NOTA OFICIAL
A prefeitura de Teotônio Vilela, através do Prefeito Pedro Henrique de Jesus Pereira (Peu Pereira), vem através desta, lamentar profundamente, e se solidarizar com familiares e amigos, pela perda do servidor Edcarlos Soares dos Santos, 22 anos, vítima de acidente ocorrido na manhã desta sexta-feira (03/03), em obra de drenagem, nas imediações da AL-104. Edcarlos era servidor municipal há aproximadamente quatro anos. Durante este período, exerceu suas funções com empenho, dedicação e profissionalismo, destacando-se como um servidor exemplar.
Outros servidores também foram vitimados na fatalidade ocorrida nesta manhã: Cleidson dos santos Alves, 45 anos, residente no povoado Gulandim, foi atendido pela Unidade Mista Nossa Senhora das Graças (Hospital Local), medicado e liberado; Douglas dos Santos, 28 anos, residente no centro de Teotônio Vilela, que a primeira pessoa a tentar socorrer Edcarlos, deu entrada no Hospital Local, tendo sido transferido para a Unidade de Emergência do Agreste, em Arapiraca, a fim de realizar atendimento especializado, o estado de saúde dele é estável; e Robson dos Santos Pereira, 34 anos, residente no bairro Benedito de Lira, em Teotônio Vilela, foi atendido no Hospital Local, medicado e liberado.
Importante ressaltar o empenho das secretarias de Saúde e Assistência Social que, tão logo foram informadas do ocorrido, designaram equipes para assessor as vítimas, quanto ao atendimento célere e possíveis encaminhamentos necessários, além de contato permanente com os familiares, dispondo da atenção necessária que o momento requer.
Depois do ocorrido a prefeitura municipal procedeu o embargo total da obra, bem como ações para investigar as causas do acidente. A obra, executada com recursos próprios, tem por finalidade otimizar a drenagem de águas pluviais para que a população não sofra com enchentes, como ocorreu no ano passado, quando várias famílias Vilelenses ficaram ilhadas e outras tiveram suas casas invadidas pelas águas das chuvas, tendo que deixar suas residências.
Além da paralisação da obra, a prefeitura, através da procuradoria municipal, abriu inquérito administrativo para apurar as causas do acidente. O inquérito objetiva assessorar as autoridades em possíveis investigações futuras para apurar as causas do acidente.
A administração pública sempre prezou, e preza, pelo cuidado com as pessoas, incluindo seus servidores e a sociedade em geral. Por isso, com a cautela que o caso exige, nos empenharemos nas apurações para que as causas do acidente sejam determinadas, a fim oferecer cada vez mais segurança aos nossos servidores e munícipes.
Em virtude da morte do funcionário, Edcarlos Soares dos Santos, o prefeito Peu Pereira decretou luto oficial de três dias. Festas e eventos ligados a administração municipal, durante esse período, também foram canceladas ou adiados.
Neste momento de profunda dor e sofrimento, a prefeitura municipal através do prefeito Peu Pereira, se solidariza com os familiares, e lamenta com profundo pesar a perda do servidor Edcarlos Soares dos Santos; ao mesmo tempo, dedica atenção também aos feridos, desejando recuperação e pleno restabelecimento de sua saúde, ressaltando a disposição do nosso sistema de saúde e assistência social aos envolvidos nesta lamentável tragédia.
Teotônio Vilela, Alagoas, 03 de março de 2023.
Prefeitura Municipal de Teotônio Vilela
Pero Henrique de Jesus Pereira
Prefeito