Em reunião no Palácio do Governo com os deputados Mesaque Padilha (União Brasil), Leonam Pinheiro (União Brasil) e Dudu Ronalsa (MDB), a Polícia Civil de Alagoas garantiu que vai marcar para esta semana uma reunião, na Delegacia Geral, em Jacarecica, para traçar a melhor estratégia de coibir os crimes de intolerância religiosa no estado.
Um delegado especial da PCAL vai convocar os líderes religiosos pra entender quais crimes foram cometidos, por se tratar de circunscrições diferentes.
“Na semana que vem, o delegado responsável vai chamar os representantes das instituições para entender se os ataques se tratam de intolerância religiosa ou vandalismo”, pontou o Delegado Geral da Polícia Civil, Gustavo Xavier.
O deputado Mesaque Padilha falou com preocupação sobre esses atos e garantiu que vai seguir cobrando políticas públicas e uma ação mais eficaz da segurança pública.
“Não vamos mais admitir que vândalos ou seja lá o que for zombem da nossa fé”, garantiu o deputado.
O que diz a lei?
A Constituição prevê a liberdade de religião e a Igreja e o Estado estão oficialmente separados, sendo o Brasil oficialmente um Estado laico. A legislação brasileira proíbe qualquer tipo de intolerância religiosa, sendo a prática religiosa geralmente livre no país.
No Brasil, a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, alterada pela Lei n.º 9.459, de 15 de maio de 1997, considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões.