A inadimplência na faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, que foi relançado pelo governo do presidente Lula (PT), terminou 2022 em um patamar recorde. Ao todo, 45% desses contratos, que são beneficiados com maiores subsídios do Governo Federal, estão sem pagar parcelas do financiamento há mais de 360 dias.
De acordo com o Ministério das Cidades, 510 mil, entre os mais de 1 milhão de contratos ativos nesta faixa, estão devendo o valor mensal há mais de um ano. O cenário já preocupa o ministério, que diz estudar a mudança da própria legislação do programa.
A pasta explicou, por meio de nota, que as alterações serviriam para a ampliação do retorno financeiro ao fundo mas, sobretudo, para a minimização dos impactos sociais aos beneficiários, visando justamente resguardar o direito à moradia, dado o perfil socioeconômico das famílias, que na faixa 1 do programa dispõem de uma renda bruta mensal de até R$ 1.800. Com o não pagamento reiterado das parcelas, os donos dos imóveis correm o risco de perder o bem.
O calote nos pagamentos por parte dos beneficiários também aumenta a necessidade do Governo Federal elevar sua participação nos custos do programa no orçamento. Como consequência, o próprio Ministério das Cidades afirma que há uma limitação na expansão do programa, o que reduziria a quantidade de novas famílias contempladas.
O Minha Casa, Minha Vida foi relançado em fevereiro pelo presidente Lula, com uma medida provisória enviada ao Congresso para alterar regras do programa. Em um primeiro momento a meta é entregar obras atrasadas ou paralisadas.