A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara dos Deputados pretende analisar 15 pedidos de convocação do ministro da Justiça, Flávio Dino, nesta terça-feira (21). Os requerimentos que propõem convocar Dino para que preste esclarecimentos representam 60% da pauta da próxima reunião do colegiado até o momento.
O colegiado é presidido pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), uma das principais vozes de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara. A tendência é que os pedidos de convocação de Dino sejam aprovados, mas condensados para que Dino não vá várias vezes à Casa. Todos foram apresentados por deputados também de oposição à gestão petista.
Pela Comissão de Segurança Pública passam projetos de temas caros aos bolsonaristas, como o combate ao tráfico de drogas e a organizações criminosas, além da comercialização e do uso de armas de fogo. Por isso, foi uma das mais cobiçadas pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, nas negociações pelos comandos dos colegiados.
As justificativas para convocar Dino a falar com os deputados são variadas. São elas:
Os outros requerimentos que devem ser analisados nesta terça pela Comissão de Segurança Pública também buscam convocar ou convidar autoridades do governo Lula. Os deputados do colegiado querem convocar a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, e o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, por exemplo.
Daniela entrou na mira dos parlamentares por causa das supostas relações com integrantes de milícias no Rio de Janeiro e com “empresas suspeitas de crimes na contratação de automóveis para seu gabinete e campanha e participação de milicianos nas mesmas”.
Silvio deve ser convocado para falar sobre declarações que deu sobre a legalização das drogas e sobre o respeito aos direitos de pessoas presas na Polícia Federal em seguida aos atos criminosos de 8 de janeiro, como mulheres e idosos.
Um requerimento solicita uma visita técnica aos presídios da Papuda e Colmeia, no Distrito Federal, para verificarem a situação dos detidos pelos atos do início do ano.
O colegiado ainda analisará pedido de convocação do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marco Edson Gonçalves Dias, para que ele fale sobre os atos de 8 de janeiro, e eventuais informações privilegiadas sobre o ocorrido.
Outro requerimento pede que se convide o diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha, para falar sobre o mesmo tema.
A comissão pode aprovar também a realização de uma visita técnica ao Rio Grande do Norte para que os deputados vejam, in loco, a situação da segurança pública do Estado.