Em entrevista realizada nesta terça-feira, 21, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decidiu adiar a apresentação do novo arcabouço fiscal do governo federal, que vai substituir o teto de gastos, para o início de abril. Lula ponderou que seria melhor esperar até depois da viagem programada para a China, que contará com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Para falar sobre a proposta e também sobre a articulação do governo dentro do Congresso Nacional, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força. O ex-parlamentar relacionou a apresentação da chamada âncora fiscal com a necessidade de se reduzir os juros e avalia que o governo não terá vida fácil para aprovar a proposta: “O governo tem um problema com o teto de gastos, que o presidente Lula criticou muito durante a campanha. Agora precisa apresentar regras para poder sustentar a economia. Lógico que esse é um debate que não é simples no Congresso, porque o Congresso aprovou o teto de gastos (…) Eles querem substituir o teto de gastos, para isso tem que ter proposta concreta e que não seja um exagero. Não podemos permitir, por exemplo, que não tenha recurso para os mais pobres nessa regra fiscal. Não dá pra levar em conta só o mercado”.
“Me parece que o Haddad ultimamente vem cedendo para o mercado e isso tem criado um problema, inclusive dentro do PT. Governo está muito enrolado com essa questão dos juros. O Banco Central me parece que de novo não vai baixar juros, não baixando juros você não tem crescimento econômico. Tive oportunidade de dizer isso para o próprio Lula, dizendo que a independência do Banco Central é meio fictícia. Porque é independente do Brasil, mas me parece que o Banco Central hoje é uma testa de ferro da Faria Lima, faz tudo o que os banqueiros querem em detrimento da população. Nós sabemos que juros altos significam desemprego. E os juros a 13,75%, com uma inflação de 4% ou 5%, você tem 8% de juro real. Não é possível uma coisa dessa”, analisou.
O ex-deputado federal criticou as articulações do governo por apoio no Congresso Nacional, as quais considera muito frágeis para a aprovação de projetos mais polêmicos, como a reforma tributária: “O governo iniciou muito complicado, muito confuso. O Lula foi eleito por uma coligação que tinha em torno de 140 votos na Câmara, distribuiu 39 ministérios e eu calculo que ele não tem mais do que 180 votos hoje (…) No Senado parece que tem uma folga maior, embora parece que tem muito ruído no Senado. Mas o governo não tem hoje uma base para aprovar projetos e a gente vai verificar isso assim que entrar um projeto mais polêmico lá, ou uma dessas medidas provisórias que o governo encaminhou à Câmara para poder iniciar o ano. Essa confusão é muito da articulação que o governo fez, da distribuição errada dos ministérios, para grupos errados dentro dos partidos, que não significavam a maioria. Isso acabou criando esse problema que o governo está iniciando no Congresso”.
“A questão da reforma tributária é a mais complicada. Desde que eu fui deputado, fui deputado por 16 anos, eu ouço falar de fazer uma reforma tributária. Mas na hora do vamos ver tem os famosos detalhes. Dizem que o diabo mora no detalhe. Fazer uma reforma tributária, no meu ponto de vista, seria para diminuir impostos, ou aumentar para alguns setores. Quando chega nessa situação, a coisa complica. Por exemplo, eu sou um defensor de fazer um imposto para grandes fortunas. Mas vai fazer um imposto para grandes fortunas e já vem os poderosos e impedem. Aí tem que mexer nos impostos dos municípios e os municípios reagem. Vai mexer com os impostos dos governos dos Estados e aí os governos reagem. Não é uma coisa simples de se fazer não. Teria que ter muita força no Congresso, muita vontade de fazer e o governo também teria que estar participando disso, se não você não tem força para implementar uma reforma tributária. Sempre se fala, mas eu nunca vi uma reforma tributária que possa realmente mexer com os impostos do Brasil”, argumentou.
A respeito da formação das comissões na Câmara dos Deputados, o presidente do Solidariedade rechaçou qualquer tipo de cobrança do Governo Federal a respeito da decisão do partido de ceder espaço para o PL na presidência da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, que foi ocupada pelo deputado Ubiratan Sanderson (PL): “Essa questão de trocar vagas na Câmara em comissão é uma coisa natural. Todos os anos, quando vão se formar as comissões, é normal trocar vagas. Um partido cede uma vaga onde outro partido tem mais interesses e troca por outra comissão onde o outro tem mais interesse. É uma coisa natural. O que eu estranhei foi o PT reclamar, porque isso é uma coisa normal lá. Não é uma coisa que não acontece, todos os partidos fazem isso. E nós fizemos uma troca na Comissão de Segurança Pública, que o PL tinha interesse. Também tínhamos interesse na Comissão de Orçamento, onde também fizemos uma troca com o PL. É uma coisa normal dentro da Câmara, é da atuação parlamentar”.
“É uma comissão que tem maioria de pessoas ligadas ao Bolsonaro. O governo tem minoria na Câmara. Se o governo não entender isso, não vai ter jeito. Tem minoria na Câmara. E tem as comissões, que são compostas de deputados. Se o governo não tem maioria, como ele vai ter maioria nas comissões? É minoria em todas. Tem minoria na Comissão de Constituição e Justiça, por exemplo. Se não souber negociar isso, ele vai perder todas, inclusive nas comissões. Não dá pra ficar preocupado com a Comissão de Segurança Pública. Lá tem 90% de bolsonaristas. Nas outras o governo também tem minoria. E no plenário o governo também tem minoria. O problema do governo não são os deputados, são seus articuladores políticos no Congresso. Se o governo tem gente ruim que faz esse tipo de coisa, ele vai ter minoria lá. Não é possível o governo ficar preocupado com a Comissão de Segurança Pública porque ali ele já vai perder todas”, criticou.