Sefaz
Os alagoanos têm recebido mensagens via e-mail, supostamente enviadas pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), para informar sobre falsas premiações recebidas através da campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC) que incentiva o cidadão a pôr o CPF nas notas fiscais. Vale ressaltar que o conteúdo é falso. A Sefaz-AL não envia informações aos contribuintes por meio de mensagens.
A conta utilizada para o envio da mensagem se caracteriza como ‘Secretaria da Fazenda’ e tem uma imagem de fundo na cor verde, sendo acompanhada com o texto da seguinte maneira: “Informamos que o saldo referente à nota fiscal está disponível para saque. Clique e resgate agora o mesmo valor liberado para seu CPF”. Abaixo desse texto, eles incluíram a opção de ‘Realize o seu resgate aqui’ e ‘consulte valor’.
A chefe de Educação Fiscal, Juliane Calheiros, informa que todas essas informações são falsas. “A Sefaz-AL não entra em contato com os contribuintes pelo e-mail ou Whatsapp. Também não existe nenhum link que direcione para outra página para resgatar o valor que está disponível na conta. Solicitamos sempre que o consumidor entre no site oficial, que é o nfcidada.sefaz.al.gov.br, para fazer o seu resgate de créditos. Vale ressaltar que esse conteúdo pode se tratar de uma tentativa de golpe”, comunica.
Calheiros ainda ressalta que é recomendado o acompanhamento do cadastro realizado no site da NFC e a atualização de informações de contato. “É necessário que os consumidores atualizem o endereço, número de telefone e e-mail no site. Ao perder o acesso à conta, os cadastrados devem solicitar uma nova senha através do e-mail pef@sefaz.al.gov.br ou ir presencialmente no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, situado em Jacarecica, no setor da Educação Fiscal”, acrescenta.
Para este caso, a Sefaz-AL orienta que é preciso abrir um Boletim de Ocorrência (BO) e fazer o relato da reclamação na ouvidoria do órgão em e-ouv.al.gov.br/ caso o contribuinte tenha caído no golpe.
Saiba mais sobre a NFC
Conforme a Lei Nº 7.793/16, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas e outras providências, a atualização no sistema da NFC acontece duas vezes no ano e gera os créditos oriundos de até 10% do imposto pago.
Geralmente, as atualizações de créditos das notas fiscais ocorrem no primeiro semestre, no mês de abril e no segundo semestre, em outubro. Já a solicitação de transferência do valor disponível para as contas cadastradas pode acontecer em qualquer dia do mês do ano e horário.
Durante o lançamento dos créditos nas contas também é realizada a anulação dos valores prescritos – pessoas que possuíam créditos, mas não solicitaram o pagamento em tempo hábil. A solicitação deve ser feita em até 1 ano, antes da prescrição e consequente perda do valor conquistado.
Para aqueles que desejam garantir o recebimento dos valores repassados pela campanha, o consumidor deve solicitar o documento fiscal, informando seu CPF no ato da compra. Vale ressaltar que durante o ano, a Nota Fiscal Cidadã realiza seis sorteios.
Todas as novidades sobre o próximo sorteio, resultado e resgate de crédito, são atualizadas no site oficial da Sefaz-AL www.sefaz.al.gov.br e divulgadas nas redes sociais do órgão.