Política

Arcabouço fiscal: a proposta do governo para equilibrar as contas e sair do vermelho

Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, apresentaram nesta quinta-feira (30) a proposta para o chamado “arcabouço fiscal”. A nova regra para as contas públicas vai substituir o teto de gastos.

O objetivo das novas regras fiscais é permitir os gastos considerados prioritários, como em saúde, educação e segurança. E possibilitar — sem gerar o descontrole dos cofres do governo — o aumento dos investimentos públicos, elevando a capacidade produtiva da economia.

Veja abaixo como funcionarão as regras, assim que aprovadas.

Quais os principais tópicos?

  • As contas públicas perseguirão uma meta de resultado primário; nos próximos anos, a meta busca um superávit (com receitas maiores que despesas), antes do pagamento de juros da dívida;
  • Essa meta tem um intervalo de cumprimento em percentual do PIB;
  • Se as contas estiverem dentro da meta, o crescimento de gastos terá um limite de 70% do crescimento das receitas primárias (ou seja, da arrecadação do governo com impostos e transferências);
  • caso o resultado primário fique abaixo da banda de tolerância da meta, o limite para os gastos cai para 50% do crescimento da receita;
  • Há também uma banda de crescimento real da despesa primária (acima da inflação), que vai de 0,6% a 2,5% ao ano;
  • Há um piso anual para investimentos públicos, com base no previsto pelo Orçamento em 2023 (cerca de R$ 70 bilhões) e corrigido pela inflação ao longo do tempo.