Foram instaladas as comissões para analisar a MP do Minha Casa Minha Vida, a do Bolsa Família a da reestruturação ministerial. Câmara e Senado travam disputa sobre o rito das medidas provisórias.
O Congresso Nacional começou a instalar nesta terça-feira (11) as comissões mistas para avaliar medidas provisórias editadas pelo governo Lula.
Câmara e Senado vivem semanas de atrito por causa do rito de tramitação das MPs (entenda mais abaixo).
Foram instaladas as três comissões mistas sobre as quais havia acordo entre deputados e senadores. Elas vão analisar:
‘Boicote’
Senadores avaliaram inicialmente que não haveria quórum para a MP da reestruturação ministerial e acusaram os deputados de “boicote”. Alguns deputados estavam em reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“O boicote que foi feito pelos líderes da Câmara está confirmado agora. Só que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, certamente diante disso, de acordo com a legislação, [poderá] convocar depois os deputados”, disse o senador Otto Alencar antes do início da sessão no Congresso.
MPs são normas editadas pelo presidente da República e têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Caso não sejam aprovadas pelo Congresso em até 120 dias, no entanto, perdem a validade.
A princípio, o governo trabalhava com a possibilidade de criação de quatro comissões mistas, mas foi feito um acordo para que a quarta MP fosse transformada em projeto de lei com urgência constitucional. O texto retoma o voto de qualidade para o governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Presidente e relatores
Também foram definidos os presidentes e relatores das comissões.
MP que reestrutura os ministérios
MP do Bolsa Família
MP do Minha Casa Minha Vida