A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, manteve nesta quinta-feira (13) a prisão preventiva de Janeferson Aparecido Mariano Gomes, conhecido como “NF” e “Nefo”, “Artur” e “Dodge”, suspeito de envolvimento em um plano para sequestrar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
A magistrada entendeu que não poderia analisar o pedido da defesa porque o tribunal de segunda instância ainda não julgou o mérito do caso. Também disse que a análise só seria possível em caso de flagrante ilegalidade na prisão.
A defesa de Gomes entrou com habeas corpus no STJ contra decisão individual de desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A defesa argumentou, ainda, que a prisão preventiva causaria constrangimento ilegal e que não haveria prova dos delitos imputados ao suspeito.
Prisão preventiva foi decretada no dia 21 de março, pela Justiça Federal no Paraná, a partir de plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) para realizar ataques contra servidores públicos e autoridades, dentre eles o senador Sergio Moro.
A CNN teve acesso ao processo que pediu a prisão dos suspeitos de estarem envolvidos no planejamento dos ataques. Imagens anexadas ao processo mostram mensagens com os codinomes que seriam usados pela organização criminosa e dão a entender que um plano contra Moro seria colocado em ação durante as eleições de 2022.
O plano foi delatado ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por um ex-integrante da facção criminosa, que está jurado de morte.
A coordenação de toda a ação foi atribuída a Janeferson Aparecido Mariano Gomes, que seria o chefe nacional da “sintonia restrita”, que funciona como um centro de inteligência e execuções de autoridades pela organização.
De acordo com a testemunha, NF estaria encarregado de levantar informações e sequestrar o ex-juiz. Quatro números de celular de pessoas próximas ao traficante foram entregues às autoridades. O monitoramento começou a partir da quebra dos sigilos telefônico e de mensagem dos aparelhos.
“O histórico criminal do depoente protegido e o fornecimento de dados simples, mas comuns em troca de informações do meio criminal [terminais atualizados para contatos momentâneos], levaram a instauração de inquérito policial para o aprofundamento de pesquisas em bancos de dados e diligências de campo”, relata a Polícia Federal em uma das representações enviadas à Justiça Federal na investigação.
A retaliação ao senador teria sido motivada por mudanças nas regras para visitas a detentos – Moro proibiu as visitas íntimas em presídios federais quando era ministro da Justiça e Segurança Pública. Como ministro ele também coordenou a transferência e o isolamento dos “cabeças” da organização criminosa nos presídios de segurança máxima.
As informações referentes ao plano contra Moro foram divulgadas em 22 de março após a deflagração da operação Sequaz, que prendeu nove pessoas supostamente envolvidas no planejamento.
A juíza responsável pelo processo é Gabriela Hardt, da 9ª Vara Federal de Curitiba, foi a responsável por substituir Moro na Operação Lava Jato quando o então juiz pediu exoneração do cargo, no final de 2018.