O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve aproveitar a reunião sobre segurança nas escolas desta terça-feira, 18, no Palácio do Planalto, para entregar a proposta definitiva do novo arcabouço fiscal. Isso porque os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), participarão do encontro com ministros e governadores.
Nesta segunda-feira, 17, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu uma aprovação rápida do arcabouço e ainda destacou que se a nova âncora não for aprovada o governo não terá condições de cumprir as despesas previstas, principalmente as relacionadas a programas sociais.
“O Congresso Nacional terá a sensibilidade de avaliar o novo arcabouço fiscal e ver que o arcabouço fiscal seria a saída para que nós pudéssemos cumprir aquilo a que todos nós nos comprometemos: “responsabilidade social, sem descuidar do fiscal (…) O objetivo do novo arcabouço fiscal é conter gastos. Tanto é, que nós não poderemos gastar e ter aumento real dos gastos públicos além do aumento real das receitas”.
A ministra do Planejamento ainda valia que o envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) condicionando R$ 172 bilhões à aprovação da nova âncora fiscal não serve para pressionar o parlamento. O governo avalia que existe um ambiente favorável dentro do Congresso Nacional para aprovar o arcabouço fiscal.
Em conversa com jornalistas, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que essa é a prioridade do governo no primeiro semestre. Padilha ainda confirmou que a expectativa é de que o relator da proposta no Congresso seja definido ainda nesta semana. Arthur Lira, já sinalizou que o parlamentar deve ser do Progressistas.
“É um tema que está sendo muito bem acolhido. Tanto por parlamentares de partidos que já fazem parte do governo, também por parlamentares de partidos que se declaram de oposição. É um tema que não divide governo e oposição, é um tema para o país, para dar mais segurança e regras claras de como vai se comportar nos próximos anos, tanto a prioridade de investimento daquilo que mobiliza o crescimento econômico e valoriza a saúde, educação e projetos sociais, ao mesmo tempo regras que estabelecem claramente que o Brasil vai combinar responsabilidade socioambiental com responsabilidade fiscal”, detalhou.