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Uma parceria inédita entre o Instituto de Identificação da Polícia Científica de Alagoas e a Receita Federal do Brasil irá permitir a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) na sede do órgão. O serviço permitirá aos cidadãos maiores de 18 anos, sem nenhum tipo documentos com foto, solicitar o CPF sem a necessidade de ir até uma unidade de atendimento ao contribuinte.
Anízio Amorim, superintendente do Instituto de Identificação da Polícia Cientifica, explicou que a construção dessa parceria foi firmada durante reunião on-line com integrantes da Receita Federal de Brasília e de Alagoas, para alinhar pontos na emissão da carteira de identidade no estado. Desde 13 de maio, o órgão passou a emitir o novo modelo da carteira de identidade que tem como registro geral o número do CPF.
“Nesse período, identificamos que muitos dos usuários maiores de 18 anos chegam aos postos de atendimento apenas com a certidão de nascimento, sem o CPF, documento obrigatório para a solicitação da nova carteira de identidade. Antes, essas pessoas eram orientadas a procurar a sede da Receita Federal em Alagoas. Agora não, graças a essa parceria, elas poderão resolver esse imbróglio no próprio Instituto de Identificação”, explicou o superintende.
Para colocar o projeto em atividade, a Receita Federal em Alagoas disponibilizou um canal de comunicação eletrônico com o instituto que permite ao atendente na sede do órgão fazer a solicitação da expedição do CPF. As informações são processadas e enviadas eletronicamente para a Receita, que após verificação dos dados, emite o CPF para que a pessoa consiga solicitar a carteira de identidade.
Inicialmente, o serviço será disponibilizado apenas na sede do instituto, localizada na Rua Cincinato Pinto, no Centro de Maceió, e funcionará de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 08 às 14 horas. De segunda a sexta, e o atendimento será presencial, sem necessidade de agendamento. Mas existe a expetativa de ampliar o serviço para outros postos da rede do Instituto de Identificação.
Exceções
Para menores de idade que não possuem CPF, a solicitação continua sendo feita na sede da Receita Federal, no bairro do Jaraguá. Basta comparecer à unidade com um dos seus genitores e portando a certidão de nascimento. No caso de maiores de idade que possuam um documento com foto como carteira de trabalho, reservista, passaporte ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a regularização também se dará na Receita Federal.