Na ação movida, a defesa pede alvará de soltura alegando incompetência do Juízo da 10ª Vara Criminal Federal para julgar o caso e solicita que o STJ torne nula a decisão pela prisão preventiva de Katiuscia depois do recebimento da denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal. O ministro Rogério Schietti, contudo, afirma não ter notado qualquer ilegalidade por parte do juízo federal.
“De acordo com o explicitado na Constituição Federal, não compete a este Superior Tribunal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão denegatória de liminar, por desembargador, antes de prévio pronunciamento do órgão colegiado de segundo grau”, introduziu Schietti.
“De fato, a um primeiro olhar, não se identifica a apontada ilegalidade, diante da ausência de flagrante ilegalidade, além da necessidade da vinda das informações para esclarecimentos e posterior decisão de mérito. Tais elementos afastam, em juízo prelibatório, a plausibilidade do direito tido por violado. Assim, não identifico ilegalidade manifesta no ato, fazendo a ressalva de que não preclui o exame mais acurado da matéria, em eventual impetração que venha a ser aforada já a partir da decisão colegiada do tribunal competente”, conclui.
O Globo procurou o advogado Rodrigo Alves da Silva Menezes, que ainda não se pronunciou sobre a decisão. O processo corre sob sigilo. A expectativa é de que as audiências do caso comecem esta semana na Justiça Federal.
Relembre o caso
Kat foi uma das três influenciadoras brasileiras presas nos Estados Unidos em novembro após acusarem Yasmin Brunet de tráfico de pessoas.
O MPF e a Polícia Federal investigam se Kat Torres criou uma seita para atrair brasileiras aos EUA e explorá-las de várias formas. De acordo com O Globo, ela foi acusada de usar a espiritualidade para manipular dezenas de jovens.
Kat Torres, Desirrê Freitas e Letícia Maia ainda respondem a um processo de calúnia, difamação e ameaça movido por Yasmin Brunet. A modelo afirma que entrou em uma live de Desirrê após ver a campanha da família dizendo que a jovem estava desaparecida. Ela pediu que Desirrê mostrasse o quarto onde estava para provar que estava segura, e a partir daí passou a ser acusada de tráfico de pessoas pelas três.
“Eu gostaria de pedir desculpas à Yasmin Brunet. Quando proferi aquelas palavras foi novamente a mando de Katiuscia. Ela queria lançar uma cortina de fumaça acusando Yasmin Brunet de coisas que ela mesma realizava”, disse Desirrê Freitas em entrevista ao jornal O Globo.