A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que salários de qualquer valor podem ser penhorados para honrar o pagamento de dívidas.
A decisão foi tomada em julgamento na semana passada. Cabe recurso.
Até então, o salário era penhorado em situações específicas, como em dívidas de pensão alimentícia e quando o devedor ganhava mais de 50 salários mínimos (cerca de R$ 60 mil nos valores de hoje).
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Segundo o ministro Rui Costa (Casa Civil), valor a ser bloqueado deve ficar perto de R$ 5 bilhões. Objetivo da medida é tentar o cumprimento das regras fiscais.
